Projeto que institui Dia Municipal do Enfrentamento ao Transfeminicídio é aprovado

A proposta para criar a Lei Roberta Nascimento é de autoria da vereadora Liana Cirne (PT). |  Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, nesta segunda-feira (09), em primeira discussão, o Projeto de Lei que institui o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio. A matéria foi apreciada por 16 votos a favor, seis contrários, uma abstenção e três faltas justificadas (o presidente da Casa não votou).

Doze vereadores não se expressaram de forma alguma. A proposta é de autoria da vereadora Liana Cirne (PT). A Câmara do Recife é composta por 38 vereadores.

"A Lei é importante para combater qualquer tipo de violência contra as mulheres trans e a comunidade LGBTI+ no Recife. O dia 24 de junho será um dia de luta, de conscientização, respeito e contra o preconceito. É fundamental a construção de mais políticas públicas e a efetiva punição dos agressores”, afirmou Liana.

O projeto de Lei nº 181/2022 visa marcar o dia 24 de junho como o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio. Nomeada Lei Roberta Nascimento, a matéria faz uma homenagem à mulher trans morta após ser queimada viva no Centro do Recife no dia 21 de junho de 2021. 

Roberta Nascimento foi queimada com álcool. Sofreu muito antes de falecer. Perdeu um dos braços e, depois, o outro. Ela teve 40% do corpo comprometido e não resistiu. |  Foto: Reprodução da internet

Roberta foi queimada em rua pública, perto do Cais de Santa Rita, enquanto dormia. "Dizemos não ao transfeminicídio e a discriminação", acrescentou Liana.

Apesar da baixa participação dos vereadores, o projeto ainda terá uma segunda discussão para seguir para sanção do prefeito João Campos (PSB), que tem 60 dias para sancionar ou não o projeto que se chamará Lei Roberta Nascimento.

Segundo o presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-PE, Sérgio Pessoa, também conselheiro da seccional, a lei será importante porque estabelece um dia de reflexão para a sociedade aprender e refletir melhor sobre esse tipo de violência: o transfeminicídio.

De acordo com Sérgio Pessoa, a população trans feminina está 38 vezes mais sujeita à violência, como tiros, esganaduras, facadas entre outras. Essa é a população mais expulsa de casa e, por falta de recursos e expectativas, precisa trabalhar nas ruas.

“A expectativa de vida da pessoa trans feminina é de 35 anos. Esse é um assunto que a gente vai ter que trazer ainda muita conversa, muita reflexão, muita discussão. Essa data vai trazer esse momento para a sociedade”, disse Sérgio.

Violência contra a população trans
Em números absolutos, Pernambuco foi o estado que mais matou a população trans em 2022, com 13 assassinatos, saindo da 5ª posição para assumir o primeiro lugar; Seguido de São Paulo que caiu da 1ª para a 2ª posição e do Ceará que saiu de 4º para 3º em 2022, com 11 casos cada.

Os dados são do Dossiê de Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2022. O documento foi produzido pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais. A maior concentração dos assassinatos voltou a ser observada na Região Nordeste com 52 assassinatos (40,5% dos casos);

A crueldade
Entre os homicídios relatados em 2022, de acordo com o Dossiê, 11 notícias (9%) não continham informações sobre o método ou instrumento utilizado para cometer o crime.

Dos 120 casos restantes, a distribuição foi a seguinte: 41% envolveram o uso de armas de fogo, 24% utilizaram armas brancas, 16% incluíram métodos como espancamento, apedrejamento, asfixia e/ou estrangulamento, e 10% foram perpetrados por meio de outros métodos, como golpes com paus, degolamentos e incineração dos corpos.

Além disso, foram registrados 24 casos de execuções diretas com um grande número de tiros ou à queima-roupa. É importante destacar que, em comparação com os anos anteriores, houve um aumento significativo nas execuções desse tipo em 2022, com 9 casos em 2019, 29 em 2020 e 25 em 2021.