Prefeitura do Recife alerta para mudanças na emissão de Nota Fiscal

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Os prestadores de serviços do Recife vão deixar de emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelo site da Prefeitura do Recife e passarão a utilizar a plataforma do Emissor Nacional gerida pelo Governo Federal. A mudança segue um movimento de padronização exigido pela Reforma Tributária, que inclui mais informações no modelo de nota fiscal. A Secretaria de Finanças do município vai realizar uma migração gradativa das atividades econômicas para a nova plataforma e disponibilizou o portal para reunir o conteúdo necessário para conhecimento das empresas. Na capital pernambucana, são mais de 40 mil empresas impactadas, que emitem mais de 2,5 milhões de notas por mês.

No calendário previsto, sociedades simples e profissionais autônomos precisarão utilizar o sistema do Governo Federal a partir do dia 1º de novembro. Já os optantes pelo Simples Nacional terão mais tempo para se adaptar, com prazo a partir de 1º de dezembro deste ano. Os demais contribuintes obrigados a emitir a NFS-e, por fim, terão até o dia 1º de janeiro de 2026 para se adequar.

“Todas as cidades precisarão adotar, obrigatoriamente, o modelo nacional de nota fiscal e, como em toda mudança, esse processo exige atenção por parte das empresas para que a transição seja tranquila. A partir de novembro, um grupo de empresas do Recife migrará definitivamente para a nova plataforma, um segundo grupo terá a mudança em dezembro e as demais, em janeiro de 2026. É importante a mobilização das empresas no entendimento da nova dinâmica de emissão de notas fiscais porque a função no sistema do Recife será desabilitada e apenas o ambiente nacional estará disponível”, alertou o secretário executivo de Tributação da Secretaria de Finanças do Recife, João Marcelo Araújo.

A mudança está diretamente ligada à Reforma Tributária em curso no País, que vai substituir o atual Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência municipal, pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de âmbito nacional. Nesse período, as empresas terão que emitir notas fiscais que tragam, ao mesmo tempo, informações do ISS e do IBS, até que o novo tributo passe a vigorar de forma definitiva.

“O IBS é uma realidade que está chegando e as empresas precisam se preparar desde já para incorporar essa nova lógica ao seu dia a dia”, acrescentou João Marcelo Araújo. “Com esse movimento, o Recife reafirma seu compromisso de garantir segurança, clareza e tranquilidade para o setor produtivo na adaptação ao novo modelo nacional de emissão de notas fiscais”, complementa o secretário executivo de Tributação da Secretaria de Finanças do Recife.

O sistema da NFS-e Nacional pode ser acessado com senha web, que precisa ser criada no momento do primeiro acesso ao portal. Outro mecanismo de entrada é pelo Certificado Digital para Pessoa Jurídica (e-CNPJ). A Nota Fiscal de Serviço Nacional tem validade em todo o País.

Além do ganho de padronização nacional, o novo ambiente traz facilidades para os contribuintes, como a possibilidade de emitir notas fiscais diretamente pelo aplicativo NFS-e Mobile, de qualquer smartphone, algo que não era possível no sistema anterior. Atualmente, a emissão da NFS-e é exigida para todo serviço prestado para pessoas jurídicas e é realizada pelo site da Prefeitura. A função será desabilitada.