Trump pode ter bens apreendidos se não pagar fiança de US$ 454 milhões até segunda
Ideia é que esses bens sejam vendidos caso Trump não cumpra a exigência
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O ex-presidente Donald Trump pode ter parte de seus bens apreendidos se não pagar até segunda-feira (25) uma fiança de US$ 454 milhões (R$ 2,2 bilhões), exigência para recorrer da sentença que o condenou, junto com dois de seus filhos, por fraude empresarial.
A Procuradoria-Geral de Nova Iorque começou nesta quinta-feira (21) a se preparar para apreender um campo de golfe e uma propriedade ao norte de Manhattan conhecida como Seven Springs, ambas pertencentes ao empresário. A ideia é que esses bens sejam vendidos caso Trump, que disputa a Presidência neste ano com Joe Biden, de fato não cumpra a exigência.
O gabinete da procuradora Letitia James, do Partido Democrata, já deu início a processo semelhante para apreender bens na cidade de Nova Iorque —entre eles a icônica Trump Tower, na 5ª Avenida, um hotel e vários edifícios. Em razão da sua filiação partidária, o candidato republicano a Casa Branca a acusa de perseguição política.
No processo, Trump e seus filhos Eric e Donald Jr. foram condenados por inflar artificialmente o valor de seus ativos para obter condições de crédito mais favoráveis. O juiz Arthur Engoron determinou o pagamento de uma multa de US$ 355 milhões que, somada a juros, totaliza US$ 454 milhões. Eles também foram proibidos de comandar negócios em Nova Iorque por um período de dois a três anos.
"Ele [o juiz] nos fez uma demanda que ele sabe ser impossível cumprir. Essa caça às bruxas, entre um juiz ruim e uma procuradora-geral corrupta e racista, é terrível para Nova Iorque. Os negócios estão fugindo, enquanto a violência floresce. Interferência eleitoral", escreveu Trump em sua rede social, a Truth, nesta quinta.
Os advogados do ex-presidente já recorreram da decisão, mas, ainda assim, ele precisa ou dar um cheque nesse valor ou encontrar uma instituição financeira (em geral, uma seguradora especializada nesse tipo de fiança) que se comprometa a honrar esse montante, mais juros, caso Trump perca o recurso e não pague a multa.
O problema do empresário é que boa parte da sua fortuna, estimada em US$ 2,6 bilhões pela Forbes, é formada por imóveis —o que as seguradoras se negam a aceitar como garantia, afirma a defesa do ex-presidente. Em um documento apresentado à Justiça na última segunda, os advogados afirmaram que procuraram mais de 30 empresas, e todas se negaram a subscrever sua fiança alegando esse motivo.
"Crucial entre esses desafios não é apenas a incapacidade e a relutância da grande maioria dos fiadores em subscrever um título para essa quantia sem precedentes, mas, ainda mais significativamente, a recusa de todas as seguradoras abordadas pelos réus em aceitar imóveis como garantia," escreveu Alan Garten, o conselheiro geral das Organizações Trump.
Uma saída para o empresário é vender parte de suas propriedades e, com esse dinheiro, pagar a fiança. No entanto, seus advogados afirmam que a rapidez necessária para isso seria equivalente a uma "liquidação", e que Trump não conseguiria recuperar o dinheiro perdido no futuro se sua apelação for validada pela Justiça.
Ele ainda pode conseguir convencer uma corte de apelação para que seja liberado para fazer o pagamento somente após a análise do recurso, ou para que possa pagar um montante menor enquanto o processo tramita.
O juiz do caso determinou nesta quinta que as Organizações Trump forneçam informações detalhadas ao supervisor determinado pela Justiça sobre seus esforços para conseguir obter um garantidor da fiança.
Trump, que transformou sua fortuna em fonte de sua fama, vem sofrendo diversos reveses financeiros. Além da condenação por fraude, ele também foi condenado a indenizar a escritora E. Jean Carroll em mais de US$ 80 milhões por difamação. Nesse caso, ele conseguiu, de última hora, uma seguradora para garantir sua fiança para poder recorrer, mas em valor bem menor —pouco mais de US$ 90 milhões.
Um bem-vindo socorro pode chegar na próxima semana, quando as ações da empresa de mídias sociais do ex-presidente, a Trump Media & Technology Group, detentora da Truth, devem começar a ser negociadas em Bolsa. A estimativa é que os papeis do empresário possam valer mais de US$ 3 bilhões.
O plano é que a abertura de capital ocorra por meio de uma fusão com a empresa Digital World Acquisition Corporation, o que ainda depende de uma votação pelo conselho da empresa nesta sexta. O acordo entre as empresas impede que grandes acionistas vendam ações por um período de seis meses. A limitação, no entanto, é contornável com autorização do conselho.
Na campanha pela Presidência, ele também tem arrecadado menos dinheiro que seu adversário, Joe Biden. Segundo relatórios apresentados à Comissão Eleitoral Federal (FEC) nesta quarta (20), a campanha do republicano levantou US$ 10,9 milhões em fevereiro, totalizando US$ 33,5 milhões em recursos disponíveis. Já o democrata reportou ter levantado US$ 21,3 milhões no mesmo período, somando US$ 71 milhões em mãos no total.
Pesam no bolso de Trump duas despesas a mais: a campanha nas primárias do Partido Republicano e a defesa, sua e de aliados, nos processos civis e criminais em tramitação na Justiça.
De acordo com a FEC, o empresário gastou por volta de US$ 50 milhões com despesas jurídicas no ano passado. A maior parte (US$ 47 milhões) veio do Save America, um dos comitês de ação política (os chamados PACs). Este foi criado por Trump logo após a derrota nas eleições de 2020 para apoiar suas acusações infundadas de que houve fraude a favor de Biden.
O montante equivale a quase um quarto do total gasto por todos os comitês vinculados à sua campanha no ano passado, cerca de US$ 210 milhões.
Usar esse dinheiro arrecadado para bancar despesas legais não é crime na legislação americana porque o Save America é um tipo específico de comitê, chamado de "PAC de liderança", não um comitê oficial de campanha –que não pode fazer pagamentos que beneficiem pessoalmente um candidato.
Por isso, Trump tem direcionado boa parte do que arrecada para o Save America. Se, inicialmente, de cada US$ 1 recebido, US$ 0,99 iam para a campanha e US$ 0,01 para o PAC de liderança, ao longo do ano passado US$ 0,10 passaram a ser direcionados para o PAC.
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