Arizona proíbe aborto até nos casos de estupro
A Suprema Corte do estado reafirmou a validade de uma lei de 1864, quando as mulheres sequer podiam votar
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A Suprema Corte do Arizona, no Estados Unidos, confirmou ontem uma lei de 1864 que proíbe o aborto em quase todos os casos, uma decisão que pode ter impactos profundos na saúde das mulheres e na política eleitoral em um estado crítico para o pleito presidencial de novembro.
O tribunal afirmou que, uma vez que foi revogado o direito constitucional federal ao aborto, garantido até 2022 pela decisão Roe versus Wade, da década de 1970, não há lei federal ou estadual que impeça o Arizona de aplicar proibição quase total do aborto que estava inativa há décadas no estado.
A decisão do tribunal teve quatro votos contra dois a favor da lei. A corte, no entanto, também suspendeu por ora sua própria decisão e enviou o caso de volta a um tribunal de instância inferior para ouvir argumentos adicionais, o que deve fazer com que a lei entre de fato em vigor em algumas semanas.
A lei à qual se refere a decisão existe muito antes de o Arizona se tornar um estado. O texto proíbe o aborto a partir do momento da concepção, exceto quando necessário para salvar a vida da mãe, e não faz exceções para estupro ou incesto. Médicos processados sob a lei podem enfrentar multas e penas de dois a cinco anos de prisão.
A Planned Parenthood Arizona, que oferece procedimentos de interrupção da gravidez em suas clínicas no estado, afirmou que continuará a fornecer esses serviços “por um curto período de tempo”, com base em uma ordem judicial estadual de 2022 que proíbe a aplicação imediata da lei de 1864.
A procuradora-geral do estado, Kris Mayes, democrata, chamou a decisão da corte estadual de inconcebível e ultraje à liberdade.
“A decisão de restituir uma lei de uma época em que o Arizona não era um estado, quando a Guerra Civil estava em curso e as mulheres nem sequer podiam votar, ficará marcada na história como uma mancha em nosso estado”, disse.
O presidente Joe Biden chamou a decisão de “resultado da agenda política extrema de representantes republicanos eleitos que estão comprometidos em acabar com a liberdade das mulheres.”
“Milhões de habitantes do Arizona viverão sob proibição de aborto mais extrema e perigosa, que falha em proteger as mulheres mesmo quando sua saúde está em risco ou em casos trágicos de estupro ou incesto”, disse Biden
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