Especialistas tiram dúvidas sobre novas regras para o ensino a distância
Decreto presidencial criou diretrizes para a modalidade, e as instituições vão ter dois anos para se adequar às novidades
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Um decreto assinado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou regras para a educação a distância (EAD) no ensino superior. A convite da reportagem de A Tribuna, especialistas tiram 15 dúvidas sobre as mudanças.
Entre as principais, cinco cursos só poderão ser ofertados no formato presencial. São eles: Medicina, Enfermagem, Odontologia, Direito e Psicologia.
O presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), João Mattar, explica que as instituições de educação superior terão prazo de até dois anos para adequar gradualmente os cursos às novas regras.
Mozart Neves Ramos, titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira do Instituto de Estudos Avançados da USP de Ribeirão Preto, comentou sobre o novo formato presencial.
“Vamos começar pelo curso de Direito: não tenho dúvidas do valor do curso presencial para uma boa formação – se tivermos professores comprometidos e boas condições de trabalho docente, o que algumas vezes não se verifica. Assim, não é necessariamente o curso presencial que vai garantir a qualidade”, disse o especialista, que completou.
“Mas não entendo como deixar de fora atividades curriculares que poderiam ser naturalmente mediadas pelas novas tecnologias – notadamente quando, hoje, profissionais egressos desses cursos, especialmente nos diversos órgãos públicos, fazem uso da tecnologia para a realização de audiências.”
Ivana Rodrigues, diretora de Regulação da Estácio, ressalta que o decreto, divulgado no dia 20 de maio, ainda será complementado por portarias específicas, que são essenciais para uma análise mais completa do novo marco regulatório.
“Trata-se de um processo de médio prazo”, ressaltou.
TIRE AS DÚVIDAS
1. O que muda na educação superior com o novo Marco Regulatório?
A partir de agora, a regulação reconhece três formatos: presencial, semipresencial e a distância, como explica Ivana Rodrigues, diretora de Regulação da Estácio.
Cada um possui parâmetros obrigatórios de composição da carga horária, com percentuais mínimos para atividades presenciais, síncronas mediadas e assíncronas. Isso, no seu entendimento, reduz ambiguidades e melhora a fiscalização.
Lembrando que as atividades assíncronas são aquelas realizadas na modalidade EAD em que estudantes e docentes estão em locais e tempos diferentes. Nesse formato, o aluno acessa os conteúdos — como videoaulas, textos e exercícios — no momento em que for mais conveniente, sem interação em tempo real.
Já as atividades síncronas mediadas envolvem interações ao vivo, com grupo reduzido de estudantes, apoio pedagógico direto e controle de frequência. Embora os participantes estejam em locais distintos, a atividade ocorre em tempo coincidente, ou seja, todos estão conectados simultaneamente.
2. Como era antes?
Antes da aprovação da medida, as provas e algumas atividades dos cursos poderiam acontecer presencialmente, mas as instituições tinham liberdade para escolher como as aulas seriam divididas entre as modalidades presencial e a distância.
Os estágios obrigatórios também eram, em sua maioria, presenciais.
As instituições de ensino também tinham liberdade para criar novos cursos de graduação, abrir novas turmas e construir novos polos de ensino, mediante aprovação do Ministério da Educação (MEC).
3. Quando as novas regras começam a valer?
As instituições terão até dois anos para se adequar às novas diretrizes, segundo a diretora de Regulação da Estácio, Ivana Rodrigues.
4. Os cursos em andamento terão que se adaptar?
Não. Os cursos já autorizados ou em funcionamento não precisam se adaptar imediatamente, como destacou o presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), João Mattar.
Mas ele complementa que as instituições podem se antecipar às novas exigências.
5. Como ficará o reconhecimento pelo MEC de cursos já existentes?
Os cursos continuarão com seus reconhecimentos válidos até o prazo estabelecido, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), João Mattar.
“Quando passarem por renovação, deverão atender às novas diretrizes, como a exigência de atividades presenciais e a adaptação da infraestrutura”.
6. Há exigências tecnológicas mínimas para plataformas EAD?
Sim. O presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), João Mattar, salienta que o marco regulatório define que as instituições devem garantir acessibilidade, interatividade, estabilidade e segurança nas plataformas.
Isso inclui recursos como videoaulas, fóruns, bibliotecas virtuais e ferramentas de acompanhamento da aprendizagem.
7. Quais os novos critérios para as instituições oferecerem EAD?
As instituições precisam comprovar capacidade acadêmica, tecnológica, administrativa e financeira.
Também devem possuir polos presenciais adequados e manter uma infraestrutura mínima para suportar as atividades práticas previstas no novo modelo semipresencial.
8. Quais cursos poderão ser 100% a distância?
Na prática, nenhum. O formato EAD passará a exigir que, no mínimo, 20% da carga horária seja cumprida de duas formas.
São elas: presencialmente (na sede da instituição) ou em algum campus exterior com professores e alunos fisicamente presentes; ou por atividades síncronas mediadas (aulas on-line, por exemplo) com provas presenciais.
9. Quais cursos poderão ser oferecidos na modalidade EAD? Haverá restrições para áreas como Saúde, Engenharia ou Direito?
Sim. Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só podem ser oferecidos presencialmente.
Outras áreas, como Engenharias e Licenciaturas, e demais cursos da Saúde só podem ser ofertados no modelo semipresencial, com estágios, práticas e atividades laboratoriais presenciais obrigatórias.
10. O que é modalidade semipresencial?
É uma modalidade intermediária entre a presencial e a EAD. Ela terá metade das aulas na modalidade à distância, 30% da carga em aulas on-line ao vivo (que contarão presença e só poderão ter até 70 alunos por turma) e 20% presencial.
11. Como serão feitas as avaliações (provas, trabalhos, frequência)? Haverá provas presenciais obrigatórias?
Sim. Todas as disciplinas terão avaliações presenciais obrigatórias, de acordo com presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), João Mattar.
As instituições devem organizar essas avaliações nos polos ou sedes, respeitando critérios de segurança e acessibilidade. Trabalhos, fóruns e outras atividades continuam como parte da avaliação contínua.
12. E as transferências entre cursos EAD e presenciais, como ficam?
As transferências continuam possíveis, desde que respeitados os currículos e as exigências presenciais de cada curso.
A equivalência de disciplinas deverá considerar o novo formato semipresencial previsto para grande parte dos cursos.
13. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni) cobrirão cursos EAD?
O MEC ainda pode definir critérios adicionais para acesso a esses programas.
14. Como ficam os estágios obrigatórios em cursos EAD?
Os estágios continuam obrigatórios e devem ser realizados de forma presencial, com supervisão adequada.
A regulamentação reforça a importância dos estágios e atividades práticas para a formação de qualidade, especialmente em áreas como Saúde e Licenciaturas.
15. Como ficam os processos de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Ensino Superior (IES)?
O processo passa a ser unificado. Instituições credenciadas para o presencial podem solicitar credenciamento para semipresencial ou EAD, desde que atendam às exigências específicas.
Já as instituições públicas passam a ter credenciamento automático para o semipresencial e EAD.
E a partir de 2027, todas as IES serão recredenciadas dentro dos novos parâmetros, segundo Ivana Rodrigues, diretora de Regulação da Estácio.
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