Casagrande sanciona lei que altera regras no bônus desempenho na Educação
Ajustes na lei envolvem três pontos principais: o número de faltas, a carga horária especial e mudança de localização
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou a lei que altera as regras do bônus desempenho dos servidores da educação estadual. O anúncio foi feito por meio das redes sociais nesta segunda-feira (15).
A mudança atende a uma demanda antiga dos profissionais da área. Casagrande classificou a sanção como uma conquista histórica para a categoria. “Atendemos a uma demanda histórica dos trabalhadores da área da educação”, afirmou o governador.
O vice-governador Ricardo Ferraço também destacou a importância da nova legislação. “É mais um passo para fortalecermos nossos educadores, que cuidam com tanto carinho dos nossos jovens”, ressaltou.
Os ajustes na lei, que já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), envolvem três pontos principais: a revisão do número de faltas que geram desconto no bônus, a inclusão da carga horária especial no cálculo do benefício e a mudança nas regras relacionadas à localização funcional do servidor.
Neste último caso, a alteração beneficia profissionais que mudam de setor ou função dentro da Secretaria de Estado da Educação (Sedu). Pela regra anterior, esses servidores perdiam o direito ao bônus. Com a nova lei, o benefício passa a ser mantido mesmo em caso de realocação.
“A pessoa vai poder mudar de localização sem prejuízo ao pagamento do bônus”, explicou o secretário de Estado da Educação, Vitor de Ângelo.
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