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Economia

Zanin pede prazo para analisar recurso do INSS contra "revisão da vida toda"

Com o pedido de vista do ministro, o julgamento do recurso do INSS está suspenso por até 90 dias


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Imagem ilustrativa da imagem Zanin pede prazo para analisar recurso do INSS contra "revisão da vida toda"
Cristiano Zanin pediu mais prazo para analisar recurso do INSS contra "revisão da vida toda" |  Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento de recurso do INSS contra a decisão da Corte sobre a chamada "revisão da vida toda" dos benefícios. Com isso, o julgamento é suspenso por até 90 dias.

Os processos que tratam da revisão da vida toda também devem permanecer interrompidos. Isso porque, no mês passado, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido do INSS e suspendeu o trâmite das ações que pedem a revisão do benefício em todas as instâncias da Justiça. Na decisão, ele assinalou que a suspensão valerá até o fim do julgamento do recurso da autarquia.

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Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS pediu para limitar o alcance da decisão que assegurou aos aposentados o direito de pedir a inclusão de toda a vida contributiva no cálculo do benefício. Antes do julgamento, realizado em dezembro, só eram considerados os salários após julho de 1994 - momento de estabilização do real.

Ao votar, Moraes acolheu em parte o recurso apresentado. Seu voto propõe excluir a possibilidade de revisar benefícios já cessados (por morte do beneficiário, por exemplo) e de recalcular parcelas pagas até a data do julgamento nos casos em que a Justiça tenha negado, no passado, o direito à revisão da vida toda.

O INSS alegou perdas bilionárias com a revisão das aposentadorias. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 estima impacto de R$ 480 bilhões com o cumprimento da decisão.

A autarquia também argumentou que somente a partir do julgamento do recurso será possível definir o número de benefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro e mensurar as condições necessárias ao cumprimento da decisão.

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