Trabalho aos domingos e feriados vai ter novas regras a partir de julho
A partir de 1º julho, postos de combustíveis, bares, lojas e supermercados só poderão funcionar após acordo coletivo com sindicato trabalhista
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A partir de 1º de julho, o funcionamento do comércio aos domingos e feriados dependerá de acordo formal entre sindicatos trabalhistas e empresariais, por meio de uma previsão específica em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
A Portaria nº 3.665, publicada em novembro de 2023, altera a regulamentação da gestão de Jair Bolsonaro, que permitia a abertura do comércio com simples acordo entre empregador e empregado.
Essa prática foi considerada irregular pelo governo atual, que busca fortalecer a negociação coletiva entre empresas e empregados. Além disso, a portaria exige que as empresas respeitem a legislação municipal sobre o tema, o que não era necessário anteriormente.
Embora a medida estivesse prevista para entrar em vigor em 2023, foi adiada várias vezes devido à pressão de empresários e parlamentares ligados ao setor comercial, que consideraram a proposta um retrocesso.
Enquanto a nova norma não é implementada, segue válida a Portaria nº 671/2021, que permite o trabalho aos domingos e feriados sem convenção coletiva, deixando a decisão a cargo do empregador.
Com a entrada em vigor da nova portaria, atividades comerciais que anteriormente tinham autorização permanente para operar em feriados, como supermercados, farmácias, bares, salões de beleza e hotéis, precisarão negociar com os sindicatos e cumprir a legislação municipal para funcionar nesses dias.
Já as feiras-livres estão liberadas, assim como o setor industrial, de transportes, comunicação, saúde, serviços funerários e agricultura.
Críticas
O vice-presidente da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-ES), José Carlos Bergamin, criticou as novas regras, afirmando que as mudanças propostas, como a redução de jornada, não atendem nem aos empregadores, nem aos empregados, nem ao Estado.
Ele defende que as regras sejam flexíveis, permitindo que empresas e trabalhadores negociem soluções para cada setor da economia. Bergamin também destacou a falta de análise sobre os impactos das mudanças e sugeriu que a abordagem poderia afetar negativamente a sustentabilidade de várias atividades comerciais.
Por sua vez, a advogada trabalhista Luíza Simões recomendou que empregados se atualizem com seus sindicatos e expressem suas opiniões sobre a mudança.
“Empregadores também devem iniciar as negociações com os sindicatos o quanto antes, para se adaptarem a tempo”, afirmou a especialista.
Saiba mais
O que muda com a nova portaria do governo Lula?
A principal mudança é que setores como supermercados, farmácias, hortifrutis, peixarias e lojas de departamento, que anteriormente podiam funcionar aos domingos e feriados sem necessidade de negociação coletiva, agora precisarão dessa autorização para operar nesses dias.
A medida visa fortalecer a negociação entre empregadores e empregados, garantindo condições de trabalho mais equilibradas.
E setores essenciais, como supermercados e postos?
Eles também precisarão de autorização para operar aos domingos e feriados. Isso significa que, mesmo esses estabelecimentos, que tradicionalmente funcionam nesses dias, devem buscar negociação coletiva com os sindicatos para continuar suas atividades nesses períodos.
Há risco de fechamento desses estabelecimentos?
Não necessariamente, embora empresários e especialistas indiquem a possibilidade. Além disso, no Espírito Santo, os supermercados ficaram sem funcionar nos domingos por cerca de 10 anos a partir de 2009.
A medida não proíbe o funcionamento desses estabelecimentos aos domingos e feriados, mas exige que haja uma negociação coletiva que autorize essa prática.
Portanto, supermercados, bares, restaurantes e postos de combustíveis que já operam nesses dias deverão buscar essa autorização para continuar funcionando legalmente.
O que os empregadores devem fazer?
Empregadores devem iniciar negociações com sindicatos de suas categorias para estabelecer convenções ou acordos coletivos que permitam trabalho aos domingos e feriados.
Além disso, devem verificar e cumprir as legislações municipais que regulamentam o funcionamento nesses dias.
Reação
Há uma pressão muito grande para que essa regra seja adiada, segundo o advogado trabalhista Victor Passos Costa. “Já foi adiada duas ou três vezes a vigência dela pois o comércio sente muito, com fechamento de shopping e mercado, por exemplo”.
O vice-presidente da Fecomércio-ES, José Carlos Bergamin, criticou as novas regras, e a “falta de análise sobre os impactos das mudanças” e sugeriu que a abordagem poderia afetar negativamente a sustentabilidade de várias atividades comerciais.
Fonte: Pesquisa AT e fontes citadas.
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