TCU quer mudanças no Bolsa Família
Tribunal vê no atual modelo do programa um incentivo para que membros de famílias se cadastrem de forma separada por benefício
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O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou na quarta-feira (25) uma estimativa de economia de R$ 12,94 bilhões por ano com o Bolsa Família, caso fossem adotadas medidas para melhorar a eficiência na distribuição dos benefícios.
O dado consta na 8ª edição do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP). A Corte de Contas concluiu que o benefício complementar (R$ 600 mínimos por família) prejudica a “equidade per capita” do programa.
Isso ocorreria porque diferentes unidades familiares recebem o mesmo valor, independentemente do número de integrantes.
Na ponta, esta dinâmica estaria provocando incentivos para que os membros das famílias se cadastrem separadamente.
“Sem o Benefício Complementar, o programa atual poderia economizar 9,1% de seu orçamento, mantendo o mesmo impacto no combate à pobreza ou reduzir a pobreza a 7,2% a mais, com o mesmo orçamento, o que demonstra a ineficiência do atual desenho do PBF (o Programa Bolsa Família)”, diz o documento.
Outra conclusão da Corte de Contas é a desconexão do programa com o mercado de trabalho, algo apontado com recorrência por especialistas.
Para o TCU, o atual desenho do Bolsa Família gera um impacto negativo no ingresso e na permanência no mercado de trabalho formal. Na prática, haveria um “desincentivo” à formalização.
Na lista de pontos críticos apontados também estão as estimativas de cobertura regional do programa, que seriam “inadequadas e desatualizadas”.
Revisões
O TCU aponta como necessária uma “readequação” no desenho do Bolsa Família, buscando ter maior focalização no público-alvo e ampliação das revisões e averiguações do CadÚnico.
“(Há) desperdício de recursos, pois menor montante poderia ser gasto, para alcançar o mesmo resultado de redução da pobreza”, avalia o TCU.
A dinâmica de revisão é citada pelo governo.
O Estadão/Broadcast mostrou em agosto que o Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos (MGI) planeja promover uma integração entre diferentes bases de dados do governo federal para melhorar a identificação de beneficiários de programas sociais, automatizar a concessão dos auxílios e reduzir fraudes.
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