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Economia

STF determina reajuste do INSS a servidor aposentado

Questão é discutida em julgamento realizado no plenário virtual


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Imagem ilustrativa da imagem STF determina reajuste do INSS a servidor aposentado
Sede do STF: maioria dos ministros aprovou reajuste do INSS a servidor aposentado |  Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é constitucional o reajuste de proventos e pensões do serviço público pelo mesmo índice do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em período anterior ao da lei que garantiu a paridade, em 2008.

Votaram a favor do entendimento o ministro relator, Dias Toffoli, e os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, André Mendonça, Rosa Weber, Edon Fachin e Alexandre de Moraes.

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A tese proposta por Toffoli, acompanhada pela maioria dos ministros, é de que é “constitucional o reajuste de proventos e pensões concedidos a servidores públicos federais e seus dependentes não beneficiados pela garantia de paridade de revisão, pelo mesmo índice de reajuste do regime geral de previdência social (RGPS)”.

A questão é discutida em julgamento realizado no plenário virtual, em recurso que foi apresentado pela União contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com repercussão geral.

Na decisão questionada, o TRF-4 considerou válida a revisão dos proventos e das pensões pagos em anteriormente à entrada em vigor da Lei 11.784/2008, que assegurou os reajustes dos proventos dos servidores federais e seus pensionistas nos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS.

Segundo o TRF-4, como o reajuste era previsto em normativo do Ministério da Previdência Social, os índices podem ser aplicados entre a edição do ato e a vigência da lei.

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