Servidor federal receberá reajuste em 2 de maio

Os servidores públicos federais receberão reajuste salarial a partir do dia 2 de maio, segundo o MGI (Ministério da Gestação e Inovação em Serviços Públicos). Será pago o percentual de aumento retroativo a 1º de janeiro e os valores acumulados do período.

O pagamento será possível após aprovação, sanção e publicação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 no "Diário Oficial da União".

De acordo com o MGI, os depósitos estão garantidos por conta da MP (medida provisória) 1.256, enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado ao Congresso, que ainda está vigente.

O governo chegou a preparar projeto de lei com o acordo de aumento salarial para mais de 30 categorias, porque, com o atraso na aprovação do Orçamento, a MP corria risco de perder a validade, mas, segundo o MGI, a proposta não precisará ser votada.

A MP formalizou os acordos firmados pelo MGI e vários sindicatos de servidores após mesas de negociação com as diversas categorias ao longo de 2024.

O acordo de reajuste garante aumento em 2025 e 2026, na casa dos 9% em cada ano. No início do governo do presidente Lula, em 2023, foi pago 9% para todos os servidores.

Em 2024, não houve aumento. Muitas categorias fizeram greve, iniciando pelos professores federais e afetando servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

As categorias conquistaram, em 2024, alta no vale-refeição, que subiu para R$ 1.000. O MGI afirma que as negociações, junto com acordos anteriores, "garantiram recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União".

Os auditores da Receita Federal, no entanto, discordam. Eles estão em greve desde novembro de 2024, e a movimentação atrasou a entrega da declaração pré-preenchida completa do Imposto de Renda 2025, cujos dados foram liberados por partes, em 17 e março e 1º de abril.

Além disso, o movimento paredista dos servidores da Receita também tem influenciado no Perguntão do IR, que não está atualizado. Contribuintes que buscam informações encontram apenas os dados referentes à declaração entregue em 2024.

Em nota, o fisco afirma que o Perguntão ainda está em elaboração e não há uma data prevista para a publicação.

"Porém, as grandes alterações estão por conta do definido nas leis 14.754/2023 (rendimentos no exterior) e 14.973/2024 (atualização de bens imóveis). Ou seja, se o contribuinte não possui rendimentos de ativos no exterior e nem fez o pagamento do ganho de capital antecipado em dezembro/2024, não haverá grandes alterações para o Perguntas e Respostas 2024", diz o órgão.

Sindicatos de defesa dos auditores alegam, porém, que houve confusão nos entendimentos do MGI na mesa de negociação. O motivo é que esperavam a regulamentação de um bônus conquistado em 2016, ainda sob o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment.

Com a regulamentação, o MGI teria entendido que a questão de aumento estava resolvida com a carreira, mas os servidores da área dizem que não. Alegam que os procuradores da Fazenda tiveram regulamentação do bônus e também garantiram os 9% de reajuste.

O MGI não respondeu. À reportagem, sindicalistas afirmam que esperam um posicionamento do Ministério da Fazenda para retomada das negociações. Enquanto isso, seguem em greve.

O acordo com servidores prevê que os reajustes pagos em janeiro de 2025 e em abril de 2026. Neste ano, o impacto financeiro será de R$ 17,9 bilhões. Para 2026, serão R$ 8,5 bilhões.