Projeto de reforma da renda não será votado neste ano, diz líder do PT
Projeto de reforma da renda será encaminhado ao Congresso ainda neste ano, mas a sua apreciação vai se dar apenas ao longo de 2025
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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Odair Cunha (PT-MG), afirmou na noite desta quarta-feira (27) que o projeto de reforma da renda será encaminhado ao Congresso ainda neste ano, mas a sua apreciação vai se dar apenas ao longo de 2025.
A fala do deputado aconteceu logo após reunião no Palácio do Planalto dos líderes da Câmara com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro se deu para o chefe da equipe econômica apresentar a explicar as medidas do pacote de corte de gastos.
Logo após o encontro, José Guimarães (PT-CE), liderança do governo na Câmara, também confirmou que o pacote de corte de gastos trará uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Haverá uma contenção de R$ 30 bilhões no próximo ano e de outros R$ 40 bilhões em 2026.
"A ideia é fortalecer o arcabouço. Se as coisas caminharem nos termos que o ministro Haddad apresentou, nós podemos ter em 2025 uma contenção de gastos em torno de R$ 30 bilhões e em 2026 em torno de R$ 40 bilhões", disse Guimarães.
O ministro Fernando Haddad fez um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na noite desta quarta-feira (27) para explicar as medidas de corte de gastos. Ele também anunciou a elevação para R$ 5.000 da faixa de isenção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
A proposta de aumento da faixa de isenção é defendida por integrantes do governo como contraponto político a medidas do pacote que atingirão benefícios sociais. Interlocutores do presidente apontam a medida como uma maneira de aplacar o impacto negativo do pacote sobre quem recebe o salário mínimo.
Segundo o líder do PT na Câmara, a proposta de mudança na renda será encaminhada na forma de um projeto de lei complementar (PLP).
As medidas de contenção de gastos, por sua vez, serão no formato de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e um outro projeto de lei complementar. Odair Cunha afirma que é possível que as medidas sejam aprovadas ainda neste ano.
De acordo com três líderes que estavam na reunião, foram detalhadas algumas medidas relacionadas à aposentadoria dos militares.
Eles afirmam que haverá a fixação de uma idade mínima de 55 anos para os militares entrarem na reserva, como é chamada a aposentadoria nas Forças Armadas. Hoje não há uma idade mínima para aposentar.
Além disso, essas lideranças dizem que foram informadas que acabarão com os chamados "mortos fictícios", como são chamados os expulsos das Forças. Eles também afirmaram que será limitada a transferência da pensão já concedida -parentes de segunda ordem não terão mais o direito de ter o benefício.
Após o encontro, os líderes seguiram para a Câmara para se reunir com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Já Haddad deverá se reunir com a bancada do PT na Câmara.
Líder da maioria, André Figueiredo (PDT-CE) afirmou que o presidente da Câmara pediu um esforço concentrado dos líderes, mobilizando as suas respectivas bancadas, para que a PEC e o PLP sejam votados ainda neste ano. Ele disse que esses projetos deverão ser votados antes de os deputados analisarem a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
Além disso, segundo Figueiredo, Lira indicou ainda que, a partir da próxima semana, haverá sessões de segunda a sexta-feira (normalmente a Câmara tem sessões de votações às terças, quartas e quintas).
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