Pix e cartão de crédito: mitos e verdades sobre transações acima de 5 mil
Em meio a rumores sobre nova diretriz da Receita, especialistas dizem que mudança é apenas para incluir aplicativos financeiros
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O anúncio da Receita Federal de que a partir deste mês haverá uma ampliação da fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes causou dúvidas entre a população e até uma onda de desinformação sobre o que isso significava.
Por isso, a reportagem procurou especialistas para explicar o que é verdade e o que é mito sobre as novas regras envolvendo transações acima de R$ 5 mil com Pix e cartão de crédito. O economista Eduardo Araújo destaca que as transações em si em nada mudam.
Ele explica que a Receita Federal já monitorava transações financeiras acima de certos limites por meio da e-Financeira, mas a novidade é que, agora, instituições de pagamento, como carteiras digitais e operações via Pix, também precisam reportar movimentações acima dos R$ 5 mil (Pessoas Físicas) e R$ 15 mil (empresas).
“Mas não há uma taxação sobre o Pix, como em algumas fake news tem sido divulgado. O objetivo é cruzar dados e identificar possíveis inconsistências nas declarações do Imposto de Renda. A Receita também não vai saber que produtos você comprou e nem a quem pagou”, enfatizou o especialista.
O sistema que está tendo regras atualizadas, inclusive, existe há mais de 20 anos e, conforme o economista Helder Siqueira Júnior, os relatórios das operadoras de cartão, por exemplo, já incluíam valores acima dos R$ 2 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para pessoas jurídicas.
“Ou seja, neste caso, a fiscalização está, na verdade, ficando menos rígida, porém incluindo agora bancos digitais e instituições de pagamento. É uma atualização do método de fiscalização. Qualquer aumento de arrecadação que vier dessa mudança na fiscalização será de pessoas que já devem o imposto e estão sonegando, em desacordo com a legislação vigente”, afirma.
Bancos
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a recente Instrução Normativa da Receita Federal não exige uma nova responsabilidade sequer dos usuários do Pix (pagadores ou recebedores).
“(A Receita) só atualizou o sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento.”
Preocupação maior é para autônomos e informais
Além dos sonegadores, que são os alvos da Receita Federal, quem também deve ficar atento com as novas regras são os profissionais autônomos e os informais.
Segundo o economista Eduardo Araújo, os microempreendedores (MEis) e pequenos comerciantes devem tomar cuidado ao realizar suas declarações do Impostos de Renda (IR). “Quem declara corretamente e mantém a emissão de nota fiscal, não terá prejuízo. O foco da fiscalização está nas grandes movimentações ou em quem tenta ocultar rendimentos”, diz.
Já o economista Heldo Siqueira Júnior salienta que, caso algum comerciante receba valores na pessoa física tendo como remuneração de uma atividade de MEI, pode ocorrer de haver uma fiscalização mais rigorosa da Receita.
O advogado e professor universitário Renato Britto Barufi explica que o trabalhador que faz os chamados “bicos” e “freelas” deve organizar suas finanças e declarar esses rendimentos “extrassalariais” no Imposto de Renda, para evitar problemas.
Pix não deve perder popularidade
Especialistas da área econômica consideram que o Pix não deve deixar de ser utilizado após a atualização das novas regras da Receita Federal.
“A única alternativa que não seria monitorada seria o dinheiro em espécie, mas há toda uma questão da segurança e do custo para guardar e transportar esse dinheiro, além das dificuldades com o troco, que dificultam o recuo do uso do Pix”, explica o economista Heldo Siqueira Júnior.
Perguntas e respostas sobre as novas regras
O pix vai ser taxado?
Não. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explica que não existe cobrança por Pix, seja de imposto ou taxa. “Isso não existe e jamais vai existir. A Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”, afirma.
Mas Recebi mensagem dizendo que preciso pagar. É golpe?
Esse é um dos muitos golpes com Pix. Os golpistas informam às possíveis vítimas que há suposta cobrança de taxas pela Receita sobre transações em valores acima de R$ 5 mil. Eles alegam que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado. Para tornar a fraude mais convincente, utilizam o nome, cores e símbolos oficiais da Receita.
Esse monitoramento é novo?
O sistema que está tendo regras atualizadas existe há mais de 20 anos. Até 2024, o limite era de R$ 2 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para jurídicas, ou seja, menor que da nova regra, o que significa que ela ficou menos rígida.
Serei monitorado todo dia?
Não. a Receita só recebe os valores totais movimentados mensalmente. A declaração semestral dessas transações é feita por instituições financeiras e de meios de pagamentos no sistema e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Ou seja, a Receita só vai receber informações mensais sobre os valores movimentados em dois momentos do ano: uma no primeiro semestre, e outra no segundo semestre.
Vão saber para quem mandei o Pix, e o que comprei?
Não. A atualização do Pix feita pela Receita este ano não altera a proteção ao sigilo bancário. Ou seja, não serão informados detalhes de transações, como origem ou destino dos pagamentos.
E o trabalhador informal, ou que faz “bicos”?
Os profissionais que utilizam o Pix para receber valores que não estão previstos em carteira de trabalho, como no caso de “bicos” ou “freelancers”, devem organizar os valores recebidos e suas movimentações financeiras, que devem ser informadas no Imposto de Renda.
Quem não declara pode cair na malha fina. Isso pode gerar multa, cobrança de impostos atrasados e até a inclusão do CPF em restrições fiscais.
”Os rendimentos provenientes de 'bicos' precisam ser declarados no IR, pois são considerados tributáveis. Qualquer fonte de renda, seja CLT ou trabalho autônomo, deve ser incluída na declaração, independentemente da origem, para estar em conformidade com as regras fiscais”, diz o economista Eduardo Araújo.
E se eu cair na malha fina?
“Nesse caso, o contribuinte será notificado para justificar a diferença, podendo ter de pagar o imposto devido com multa de até 75% do valor omitido, além de juros de mora. Em casos de omissão deliberada ou reincidência, a penalidade pode ser ainda mais severa, com possibilidade de autuação ou investigação.
Como declarar esses valores?
Virar MEI
É uma opção para quem ganha até R$ 81 mil por ano (cerca de R$ 6.750 por mês) e exerce uma das atividades enquadradas na categoria, que vão de vendedores de doces a cabeleireiros e motoristas de aplicativo.
Nesta categoria, os impostos são pagos exclusivamente por meio do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que tem um valor fixo todos os meses.
Além disso, o MEI deve declarar anualmente rendimentos no Imposto de Renda e, se o faturamento ultrapassar R$ 81 mil, precisa pagar o imposto sobre a diferença.
Abrir microempresa (ME)
É o indicado para quem fatura acima de R$ 81 mil e até R$ 360 mil por ano. Pode ser uma opção para um médico, por exemplo, que trabalha de forma autônoma e recebe o dinheiro das consultas diretamente de seus pacientes.
Declarar como pessoa física
Existem campos a serem preenchidos no IR que permitem declarar "rendimentos de outras fontes". Nesse caso, o próprio programa irá calcular o imposto devido para que a pessoa não corra o risco de malha por sonegação. Mas, dependendo do faturamento, o valor do imposto pode ficar muito alto, então seria mais vantajoso abrir uma microempresa para tributar como pessoa jurídica.
Pagar o carnê-leão
Trabalhadores que recebem rendimentos superiores a R$ 2.112 por mês de outras pessoas físicas podem optar pelo sistema e já pagar os impostos relativos aos ganhos todos os meses. Ele é um meio utilizado por profissionais autônomos e liberais, pessoas que recebem pensão alimentícia, valores do exterior ou através do aluguel de imóveis.
Emprestar cartão pode levar à malha fina?
Sim. o empréstimo do cartão pode chamar a atenção das autoridades fiscais. Isso porque as compras são feitas no nome da pessoa que está emprestando o cartão, que poderá ter uma dor de cabeça para explicar (e comprovar) que compartilha o cartão.
Fontes: Especialistas citados na reportagem, Receita Federal, e portais G1, Estadão e Veja.
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