Novos impostos vão mexer com dinheiro da classe média no banco
Investimentos como LCI, LCA, CRI e CRA, populares entre quem não quer correr riscos, serão taxados, além das moedas digitais
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O governo anunciou que investimentos de renda fixa, populares entre a classe média, passarão a ser tributados com uma alíquota de 5% de Imposto de Renda. Atualmente, esses papéis são isentos da cobrança.
Entre os investimentos que passarão a ser tributados estão as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e de Crédito Imobiliário (LCIs); Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e de Recebíveis do Agronegócio (CRAs); e as debêntures incentivadas ligadas a projetos de infraestrutura.
A proposta foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O fim da isenção valerá só para novas aplicações e começará a vigorar em janeiro de 2026, segundo integrantes do governo ouvidos pela Agência Folha.
LCAs e LCIs, por exemplo, são títulos de renda fixa emitidos por bancos para financiar o agronegócio e o setor imobiliário. Ao adquiri-los, o investidor, na prática, empresta recursos à instituição financeira, que os direciona a essas duas áreas da economia.
Hoje, os rendimentos desses papéis são isentos de IR — característica que os tornou populares entre investidores de classe média, especialmente pela rentabilidade atrativa. Com a nova taxação, esse cenário tende a mudar.
Com o fim da isenção, produtos como LCIs e LCAs devem perder competitividade, avalia o economista Ricardo Paixão. “A tendência é uma migração para ativos com menor impacto tributário ou fundos de Previdência”, disse.
Ele alerta que a queda na demanda pode elevar o custo do crédito, já que os setores rural e imobiliário dependem dessa captação.
A economista Patricia Palomo, da Planejar, vê risco estrutural na medida. “Estamos falando da tributação de ativos com função estratégica para o País”, afirmou.
O pacote do governo inclui ainda a taxação de criptoativos — entre eles, moedas digitais, como bitcoin e ethereum — e o aumento de impostos sobre apostas esportivas.
Os detalhes finais só serão apresentados após nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entenda
Anúncio de Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, no último domingo (8), as medidas alternativas ao decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, o montante estimado em arrecadar para o cumprimento do arcabouço fiscal deve chegar por outras vias.
Após reunião com os líderes partidários da Câmara dos Deputados, Haddad comunicou que a compensação passará por uma maior cobrança das empresas de apostas esportivas — as chamadas bets — e pelo fim da isenção de rendimentos de títulos de renda fixa.
Entre as mudanças estão a “recalibragem” do decreto do IOF, uma medida provisória com compensações de arrecadação, uma PEC para revisão de benefícios tributários e o compromisso com o controle e revisão de gastos primários.
As propostas ainda precisam ser aprovadas no Congresso Nacional.
Medidas propostas de “recalibragem” do IOF
Redução do IOF Crédito para empresas.
Redução de 80% na operação de risco sacado.
Redução de IOF no Seguro de vida com prêmio por sobrevivência (VGBL).
Cobrança de alíquota mínima sobre Fundos de Investimento em Direito Creditório (FDIC).
Isenção de IOF no retorno de investimentos estrangeiros diretos no País (a exemplo do que ocorre com investimentos financeiros e no mercado de capitais).
Propostas de compensação
Padronização Tributária do Sistema Financeiro.
Correção das distorções no mercado de títulos e valores mobiliários à Justiça Tributária: ampliação da possibilidade de compensação de ganhos e perdas em operações no mercado financeiro.
Aperfeiçoamento das regras de compensação de créditos tributários para evitar compensação abusiva.
Aumento da tributação de bets.
Tributação de criptoativos.
Como devem ficar?
Títulos de crédito (renda fixa)
Como é hoje: isento de imposto.
Como deve ficar: passarão a ter cobrança de 5% de IR.
O que a medida deve atingir: LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra do Agronegócio), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio), letras hipotecárias, CDA (Certificado de Depósito Agropecuário), WA (Warrant Agropecuário), CDCA (Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio).
E também CPR (Cédula de Produto Rural), FII (Fundos de Investimento Imobiliário), Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) admitidos à negociação em bolsa ou mercado de balcão organizado, LIG (Letras Imobiliárias), LCD (Letras de Crédito ao Desenvolvimento) e debentures incentivadas relacionados a projetos de infraestrutura.
A LCA e a LCI são papéis de renda fixa emitidos por bancos para financiar o agronegócio e o setor imobiliário. O investidor compra o papel e está emprestando o dinheiro a uma instituição financeira, que banca atividades nesses dois setores.
O lucro para o investidor hoje é isento de IR. As LCAs e LCIs têm sido uma modalidade de investimento para muitos aplicadores de classe média por causa da alta rentabilidade.
Criptoativos
O governo deve propor a taxação de IR em 17,5% para investimentos em criptoativos, como parte do pacote fiscal para substituir o aumento do Imposto de Operações Financeiras (IOF). Além dos criptoativos, a proposta é a alíquota fixa incidir sobre todas operações, incluindo day trade, com exceção de títulos incentivados.
Bets
Como é hoje: 12% de imposto sobre a chamada GGR (Gross Gaming Revenue).
Como deve ficar: aumento para 18% sobre a GGR.
Fintechs
Como é hoje: pagam alíquotas de 9%, 15% ou 20% de CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido).
Como deve ficar: passarão a pagar 15% ou 20%, assim como os bancos tradicionais.
Devem ser revistos
As isenções tributárias infraconstitucionais serão revistas nos próximos dias. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que Fernando Haddad estimou essas isenções em R$ 800 bilhões por ano.
Os gastos tributários serão cortados em 10%, de acordo com Haddad. Mas Motta afirmou que o percentual ainda pode mudar. Essa redução ainda precisa ser melhor discutida com os demais membros do Congresso.
Fonte: Agências Folhapress e O Globo, e G1.
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