Novo programa reduz dívidas em 90% para evitar 60 mil falências no ES
Programa vai incluir um “Desenrola do MEI” para reduzir em até 90% débitos de 60 mil que estão sem ter como quitar seus débitos
Lançado pelo governo federal, o programa Acredita promete dar fôlego a micro e pequenas empresas e evitar mais de 60 mil falências no Espírito Santo.
O programa conta com quatro eixos, sendo que um deles se chama Acredita no Seu Negócio e terá uma versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas e um programa de crédito para esse público.
“Nesse Desenrola, a média vai ser mais ou menos equivalente à Faixa 2 do Desenrola da Pessoa Física. A média equivale a 40%, com picos de 90% de desconto em relação àquilo que a pessoa tem de problemas. Então, é um desconto significativo, que permite que as pessoas possam quitar suas dívidas”, disse Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
No Espírito Santo há 295.134 MEIs, 140.461 microempresas, 24.965 empresas de pequeno porte, totalizando 460.560, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Para o presidente do Conselho de Relações Trabalhistas da Federação das Indústrias do Espírito Santo, Fernando Otávio Campos, nesse universo, cerca de 60 mil empresas correm risco de falência, em decorrência das dívidas altíssimas, o que corresponde a 15% CNPJs.
“Muitas pessoas criaram seus MEIs e pegaram financiamentos para investir no negócio e por falta de capacitação e problemas econômicos se perdem em dívidas”.
Rodrigo Sangali, diretor técnico da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado (Femicro-ES), diz que regularizando suas dívidas, o empreendedor consegue recuperar seu relacionamento com fornecedores e instituições financeiras, recompor o fluxo de caixa e voltar a competir no mercado.
A Fecomércio-ES avalia de forma positiva os programas que buscam incentivar o desenvolvimento dos micro e pequenos empresários, que hoje representam mais de 90% dos negócios nos segmentos de comércio, serviços e turismo.
Para a contadora Mônica Porto, o programa Acredita representa um farol de esperança, especialmente para as mulheres empreendedoras do País. “A medida provisória não apenas facilita a renegociação de dívidas para MEIs e microempresas, mas também introduz o ProCred 360, que oferece condições especiais para empréstimos”.
Já o coordenador da Câmara de Empreendedorismo do Conselho Regional de Administração (CRA-ES) Glaucio Siqueira frisou que o programa é uma forma de amenizar o momento, mas não resolve. “É preciso que hajam ações para que o tomador de empréstimo tenha capacidade de pagar os débitos no futuro”.
Saiba mais
Programa Acredita
O Programa do governo federal tem potencial de destravar até R$ 30 bilhões em crédito.
A intenção é melhorar o desenvolvimento econômico, incentivando investimentos e criando empregos.
No Espírito Santo há 460.560 MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, segundo o Sebrae.
A iniciativa que pode evitar a falência de cerca de 60 mil é baseada em quatro eixos. São eles:
Eixo 1 - Acredita no Primeiro Passo
Trata-se de microcrédito para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que desejam abrir ou expandir seus negócios.
Os bancos parceiros do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) oferecerão as linhas de crédito, com cobertura de até 100% da operação e limite de R$ 80 mil.
Pelo menos metade dos recursos serão destinados a mulheres.
O Fundo Garantidor de Operações (FGO) vai garantir as operações, com aporte inicial de R$ 1 bilhão, sendo R$ 500 milhões em 2024.
Eixo 2 - Acredita no Seu Negócio
Trata-se de uma versão do Desenrola para MEI, micro e pequenas empresas e um programa de crédito para esse público.
Desenrola: dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim deste ano poderão ser contabilizadas como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029.
A contadora Mônica Porto explicou que crédito presumido é um benefício fiscal que permite às entidades (neste caso, os bancos) reduzir o montante de imposto a pagar. Neste contexto, significa que os bancos que renegociarem as dívidas podem contabilizar os valores renegociados como um tipo de crédito em seus balanços fiscais. Esse crédito pode ser usado para reduzir os impostos a pagar entre os anos de 2025 a 2029. Assim eles pagariam menos impostos.
Crédito a MEI, micro e pequenos empresários
Linha ProCred 360: juros fixados na taxa básica de juros da economia Selic, mais 5% ao ano. Possibilidade do pagamento de juros no período de carência, antes mesmo do pagamento da primeira parcela. Início dos empréstimos em 60 dias.
Desconto no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac):
Redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
- Válido para empresas de até médio porte, com faturamento de R$ 300 milhões por ano.
Aumento no valor máximo dos empréstimos, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais, que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.
Pronampe
Empresas inadimplentes com Pronampe podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após as instituições terem tomado bens dados para cobrir inadimplências.
Sebrae
Esse público também pode acessar ao crédito aderindo a garantia junto a instituições financeiras pelo Sebrae. No site sebrae.com.br, na página Crédito Consciente, estão disponíveis as opções. Após fazer a escolha, o interessado deverá procurar a instituição financeira.
A previsão é de conceder até R$ 30 bilhões nos próximos três anos.
Eixo 3 - Acredita no Crédito Imobiliário
Possibilita a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) adquira créditos e títulos do mercado imobiliário para incorporar em sua carteira. Dessa forma, eleva a liquidez desse mercado. A estatal foi criada em 1990 para gerir ativos “podres” dos bancos, conforme a Agência Senado.
De acordo com o governo federal, isso beneficia Isso beneficiaria principalmente as famílias de classe média, que são impactadas pela queda da oferta de crédito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
Eixo 4 - Eco Invest Brasil
O Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Eco Invest Brasil) traz soluções de proteção cambial aos investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis, com o objetivo de atrair investimentos internacionais.
Também disponibilizará crédito para financiar projetos alinhados à transformação ecológica que usem recursos estrangeiros, conforme Agência Senado.
Fonte: Agência Senado, governo federal, Sebrae, especialistas e pesquisa A Tribuna.
Análise
“Empregos mantidos e criação de vagas”
“A liberação do crédito para as Micro e Pequenas Empresas (principalmente os MEIs) é interessante para a economia. Algumas empresas estão com débitos tributários e problemas com pagamentos a fornecedores, devido ao impacto da pandemia, logo esse crédito será bem-vindo para que o empresário consiga tomar um fôlego e poder continuar com o seu negócio prosperando.
Assim, empregos serão mantidos, novos postos de trabalho serão criados e com isso famílias continuaram mantendo sua qualidade de vida e tendo a oportunidade prosperar.
Muitas pessoas precisam do crédito para poder fazer investimentos, mas tudo parte da pergunta: Como esse crédito será utilizado? Use o crédito para pagar dívidas que estão com juros elevados, débitos que já estão em protesto, regularização de dívidas tributárias, investimentos em máquinas, produtos para revenda, aumentar a receita do negócio.
Evite o dinheiro liberado para uso em consumos com alimentação, viagens, roupas, acessórios, por exemplo”.
- Daniele Dornelas, contadora, educadora financeira e especialista em Psicologia Econômica
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