Morar de aluguel vai ficar mais caro após a reforma tributária, dizem empresas
Regras que constam atualmente na proposta tendem a reduzir o número de novos imóveis e deixar construções mais caras e escassas
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Representantes do setor imobiliário avaliam que o texto da reforma tributária, como foi aprovado pela Câmara, representará aumento de impostos para o segmento, com reflexo nos aluguéis. Ou seja, morar de aluguel ficará mais caro.
Regras sobre o setor imobiliário vão onerar construção, compra, venda e, principalmente, locação. O segmento está hoje sob regime tributário específico e passará para o regime geral, contribuindo com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A Câmara concluiu a votação de um projeto de regulamentação, e a discussão agora é no Senado.
Vice-presidente jurídico da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Estado (Ademi-ES), Gilmar Custódio diz que, caso a reforma seja aprovada como está e não houver regra diferenciada na construção, isso impactará em custo e valores de venda e de locação dos imóveis.
Uma solução seria, mesmo com a criação do IVA, manter o segmento imobiliário em regime tributário específico, diz ele.
Um levantamento feito pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) mostrou que a carga tributária que incide sobre o setor imobiliário varia, atualmente, de 6,4% a 8%.
Pela reforma aprovada na Câmara, as operações com imóveis estarão sujeitas à alíquota de 26,5% (alíquota geral do imposto único a ser criado pela reforma para todos os itens de consumo).
No entanto, o texto dispõe de dois dispositivos redutores para o setor de imóveis — que servem para ajustar a carga tributária na operação, diminuindo um pouco a alíquota final. Mesmo assim, o setor entende que o valor vai ficar acima do que está atualmente.
Renato Correia, presidente da CBIC, afirmou que a carga tributária atual do setor gira em torno de 8,11%. Segundo ele, com a reforma, haverá um aumento para cerca de 12%, ou seja, alta de 50% — mesmo com o desconto de 40% que consta no texto, o que influenciará todo o segmento, inclusive os alugueis, refletindo em preços mais altos para o consumidor final.
Para Ely Wertheim, presidente da Secovi-SP, a proposta é prejudicial aos aluguéis, que teriam uma alta da carga tributária de 136%, já considerando o desconto de 60% na alíquota padrão dos futuros impostos sobre o consumo.
Câmara fez mudanças em pontos da reforma
A Câmara tirou da reforma tributária taxação sobre previdência privada em herança. Além disso, aprovou isenção de impostos para medicamentos importados.
Uma das principais alterações feitas pelos deputados foi a retirada da cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
O advogado Alexandre Dalla Bernardina disse que, com isso, “os planos de previdência privada continuarão sendo uma importante forma de investimento para resguardar os herdeiros, principalmente aqueles que são dependentes financeiramente, no caso de falecimento do provedor”.
Outro dos pontos aprovados foi a rejeição da tributação sobre grandes fortunas. A medida determinava a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IFG), para taxar bens e direitos de qualquer natureza, no Brasil e no exterior, com valor superior a R$ 10 milhões.
Além disso, foi aprovado projeto que mantém a isenção de impostos para a importação de medicamentos. Com o fim do período de vigência da medida provisória, os fármacos incluídos no tratamento de doenças raras, por exemplo, voltaram a ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação.
ENTENDA
Aluguel pode ficar mais caro
Se a reforma tributária for aprovada como está, regras sobre o segmento imobiliário vão onerar operações de construção, compra, venda e, principalmente, locação.
Ainda que o projeto já inclua redutores para a alíquota dessa tributação, o ramo de habitação prevê que a alta na carga de impostos vai elevar custos e reduzir a oferta de imóveis, resultando em preços mais altos ao consumidor final.
Empresários e representantes do setor entendem que o aumento da carga tributária vai restringir a oferta de imóveis para locação, levanto a altas nos preços dos aluguéis.
A proposta de reforma tributária, como está atualmente, é prejudicial ao setor de aluguéis, que teria uma elevação da carga tributária em cerca de 136%, já considerando o desconto de 60% na alíquota padrão dos futuros impostos sobre o consumo.
Imposto único
Para simplificar o atual sistema tributário, a reforma vai reunir cinco impostos sobre consumo em um único, o IVA. Ele será composto por dois tributos: um federal, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unindo IPI, Pis e Cofins, e um subnacional, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que abrange ICMS e ISS. A maior parte das empresas do setor imobiliário hoje não está sujeita ao pagamento das tributações sob o IBS.
O Ministério da Fazenda, em nota, informou que, em sua visão, a reforma tributária será positiva para o setor imobiliário. Segundo o governo federal, a reforma tributária não resultará em aumento dos preços de aluguéis.
Fonte: Agências Senado e O Globo, e g1.
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