Mais idosos superendividados pedem socorro para limpar nome
Aumentou o número de consumidores que recorrem à Defensoria Pública e ao Ministério Público por ajuda contra o superendividamento
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O número de idosos que procuram ajuda jurídica para lidar com dívidas tem aumentado. Muitos estão superendividados e pedem socorro para limpar o nome, como na Defensoria Pública do Estado, onde a procura por atendimento é crescente.
O defensor público Vitor Ramalho, coordenador da área de Direitos dos Consumidores, disse que são pessoas em situação de vulnerabilidade pela idade, por si só.
“Além disso, a pessoa idosa ainda se torna hipervulnerável por outras questões, como a vulnerabilidade digital, golpes que sofrem e pela falta de conhecimento técnico sobre questões de contrato”.
A Defensoria oferece orientação jurídica a pessoas inadimplentes que buscam renegociar dívidas ou tirar dúvidas sobre contratos com instituições financeiras. “Muitas pessoas têm contratos assinados com bancos e financeiras que vêm corroendo a renda delas”, disse.
Segundo Ramalho, cada caso é avaliado individualmente, para verificar, por exemplo, se há cobrança abusiva de juros ou possibilidade de portabilidade da dívida para outra instituição com melhores condições. “Quando não é possível resolver de forma administrativa, ajuizamos ações”, afirmou.
O Ministério Público Estadual (MP-ES) também oferece atendimento a superendividados, por meio do Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS). O serviço, criado há cerca de um ano, já atende cerca de 30 consumidores.
O acesso pode ser feito diretamente pelo MP ou pelo Procon da Serra e, em breve, pelo de Vitória.
As promotoras de Justiça Sandra Lengruber e Giselle de Albernaz Meira explicam que o NAS atua junto a consumidores que comprometem o mínimo necessário para viver, conhecido como “mínimo existencial”.
Nesses casos, é instaurado um Procedimento de Tratamento Conciliatório e Extrajudicial do Consumidor Superendividado. Durante o processo, o consumidor passa por entrevista, apresenta documentos e informa seus credores.
Na audiência preliminar, é feita uma tentativa de acordo com as instituições. Segundo as promotoras, já houve casos em que a dívida foi reduzida em até 92%. Giselle ressaltou que o foco do atendimento é reestruturar a situação financeira do consumidor.
“O objetivo principal não é o desconto na dívida, mas resolver a situação financeira como um todo do consumidor. Quando não há acordo total, judicializamos”.
Mutirão do Procon para ajudar a sair da inadimplência
O Procon-ES promove, de segunda (16) a quarta (18), um Mutirão de Negociação de Dívidas em sua sede, em Vitória, das 9 às 16 horas, com atendimento por agendamento no site agenda.es.gov.br.
Participam Banestes, Santander, Caixa, Itaú, Dacasa, Crefisa, Sicoob, Bradesco, Cesan, EDP, Claro, Vivo, além das varejistas Simonetti e Via Varejo, entre outros. Não há limite para o valor das dívidas, só é necessário ser titular do débito e apresentar documentos pessoais e comprovantes relacionados.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) também estará presente. A diretora-geral Letícia Coelho frisa que as condições são exclusivas e recomenda que os consumidores regularizem pendências, principalmente com água e energia.
Preocupação moderada no comércio
O número de devedores no País aumentou 4,69% em maio de 2025, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, segundo dados divulgados pelo SPC Brasil. A média nacional registrada foi de 6,28%. Apesar do crescimento da inadimplência, empresários consideram o cenário ainda suportável.
O vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-ES), José Carlos Bergamin, explicou que os atrasos acima de 30 e 90 dias seguem em “níveis razoáveis”, e que a estatística inclui pagamentos atrasados em um dia.
Para Bergamin, é importante observar a parcela da renda familiar comprometida com dívidas. Ele destacou que a inflação e os juros estão estáveis ou em queda, o emprego está em alta, e a economia estadual apresenta desempenho melhor que a média nacional.
Além disso, o segundo semestre costuma apresentar redução da inadimplência. A presidente da Uniglória, Glenda Amaral, chamou atenção para o aumento da inadimplência entre maio de 2024 e maio de 2025.
Ela afirmou que muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para manter as contas em dia, apesar das condições facilitadas para renegociação oferecidas pelo comércio e instituições financeiras.
Para o comércio, isso exige maior criatividade para atrair consumidores. Por outro lado, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Espírito Santo (ABIH-ES), Fernando Otávio Campos, classificou a situação como preocupante.
Segundo ele, o aumento das dívidas reduz o consumo presente e futuro, e o acesso a crédito é afetado, principalmente para os mais pobres e a classe média.
Fernando Otávio Campos destacou que os setores de comércio e turismo já sentem os efeitos da redução do consumo e que o endividamento pode piorar com as medidas que liberam empréstimos com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em empréstimos consignados para trabalhadores.
Saiba mais
Dados da inadimplência
Variação anual (maio de 2024 a maio de 2025)
Espírito Santo: 4,69%
Sudeste: 4,74%
Brasil: 6,28%
Variação mensal (maio em relação a abril de 2025)
Espírito Santo: -0,65%
Sudeste: 0,71%
Brasil: 0,78%
Inadimplência por faixa etária
18 a 24 anos: 5,47%
25 a 29 anos: 10,88%
30 a 39 anos: 24,84%
40 a 49 anos: 23,04%
50 a 64 anos: 21,17%
65 a 84 anos: 12,43%
85 ou mais: 1,98%
Por sexo
Homem: 49,29%
Mulher: 50,71%
Tempo médio de atraso
Até 90 dias: 6,45%
91 dias a 1 ano: 17,16%
1 a 3 anos: 38,36%
3 a 4 anos: 19,54%
4 a 5 anos: 18,49%
Onde buscar ajuda
Defensoria Pública
Para ser atendido pela Defensoria Pública, é preciso agendar. O cidadão pode escolher a modalidade presencial, indo a uma unidade de atendimento (os endereços estão em www.defensoria.es.def.br), ou pelo agendamento virtual (disponível em www.defensoria.es.def.br).
Ao abrir a página do agendamento virtual, faça o cadastro e preencha as informações até o fim do atendimento, quando será disponibilizado um número de protocolo.
Envie com atenção toda a documentação do caso e aguarde o contato da Defensoria Pública sobre o dia e hora do seu atendimento.
Núcleo de Atendimento ao Superendividado (Nas)
O Núcleo do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) tem a finalidade de auxiliar consumidores superendividados, orientando e promovendo a renegociação de dívidas com seus credores, garantindo a possibilidade de conciliação e de mediação de conflitos oriundos do superendividamento.
Além da busca diretamente no órgão, a porta de entrada para o serviço é pelo Procon da Serra e, em breve, também pelo Procon de Vitória.
Mutirão do Procon-ES
Quando: de segunda (16) a quarta (18), das 9h às 16h.
Onde: Procon-ES, centro de Vitória.
Agendamento: agenda.es.gov.br.
Quem pode participar: Consumidores titulares de dívidas — sem limite de valor.
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