Líderes do Congresso cobram liberação de emendas para votar pacote de Haddad
Lideranças das duas Casas afirmam que, se os recursos não forem liberados, nenhuma pauta de interesse do Executivo será aprovada até o fim do ano
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Líderes da Câmara dos Deputados e do Senado avaliam que destravar o pagamento das emendas parlamentares, que estão suspensas por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), é fator importante para a aprovação do pacote de contenção de gastos do governo Lula (PT) até o fim de dezembro.
Lideranças das duas Casas afirmam reservadamente que, se os recursos não forem liberados, nenhuma pauta de interesse do Executivo será aprovada até o fim do ano. Segundo relatos colhidos pela reportagem, a avaliação é de que há grande insatisfação, sobretudo no chamado baixo clero, grupo sem influência política nacional expressiva.
O imbróglio das emendas se arrasta desde agosto, quando o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão do pagamento até que o Congresso apresentasse medidas que garantissem maior transparência.
Parlamentares de diferentes partidos políticos dizem que houve um "jogo casado" entre Executivo e Judiciário nessa questão, acirrando a insatisfação com o governo federal.
Um líder da base governista e outro do centrão na Câmara reconhecem que isso é algo que precisa ser contornado para que as propostas da equipe econômica avancem no Congresso, diante do potencial de poder impactar essas votações.
Um cardeal do centrão, no entanto, minimiza a situação e diz que os parlamentares reconhecem ser importante para as contas públicas brasileiras a aprovação do pacote. Dessa forma, diz ele, uma coisa não estaria atrelada a outra.
Tanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) quanto o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmaram nesta quinta-feira (28) que a suspensão das emendas não interfere na aprovação do pacote fiscal, e que há boa vontade do Congresso para aprovar até o fim do ano.
Apesar disso, líderes parlamentares afirmam reservadamente que há a expectativa de que o dinheiro seja desbloqueado por Dino nos próximos dias, diante da aprovação da lei que busca dar mais transparência ao tema.
Na quarta (27), os presidentes do Senado e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informaram ao STF o teor da nova lei e pediram a liberação da verba, cujo pagamento está suspenso desde agosto.
"Esse é um tema [emendas] que está sendo tratado numa esfera, espero que isso seja solucionado e, qualquer que seja o encaminhamento, não acredito que haverá interferência na pauta principal do Congresso porque essa pauta é de interesse do Brasil e não de interesse menor", disse Pacheco.
De acordo com relatos, Lira se queixou a interlocutores do timing do Executivo para anúncio da desoneração do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, já que o tema só será analisado no Congresso no próximo ano.
O presidente da Câmara afirmou que a medida gerou ruídos com o mercado, e contribuiu para a alta do dólar, por exemplo. Apesar disso, aliados de Lira dizem que há disposição dos líderes e do próprio presidente da Câmara para aprovar as medidas até o fim do ano.
O presidente da Câmara pediu empenho dos deputados e indicou que poderá convocar sessões de segunda à sexta-feira (tradicionalmente, a Casa realiza votações de terças às quintas).
No Senado, Pacheco sugeriu que os líderes acompanhem as discussões feitas pela Câmara para que as medidas sejam votadas na última semana antes do recesso parlamentar -o que poderia ocorrer nos dias 18 ou 19 de dezembro, segundo ele.
Um líder de esquerda reconhece que uma medida que pode enfrentar resistências no plenário é o que trata da aposentadoria dos militares. De acordo com ele, Lira considera esse um "ponto sensível" que merecerá maior discussão com os deputados.
O rito de tramitação de uma PEC prevê que ela seja analisada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e numa comissão especial (que pode ter de 10 a 40 sessões), antes de ir para o plenário da Casa.
Lira indicou a aliados que a proposta será analisada na CCJ. Líderes da Câmara da direita à esquerda reconhecem que o colegiado pode ser um problema. Isso porque sua composição é formada majoritariamente por parlamentares da oposição, além de ela ser presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), da ala bolsonarista do partido.
Para Lira, no entanto, o principal é conseguir os votos necessários para aprovação da PEC (308 dos 513) e não o trâmite na CCJ. Um parlamentar a par das tratativas diz que Lira deverá chamar De Toni para conversar para minimizar qualquer possibilidade de crises nesse rito. Já duas lideranças do centrão afirmam que não está descartada a possibilidade de trocar os representantes de seus partidos que têm assento na CCJ para garantir a aprovação da PEC.
Por outro lado, há alguns líderes que defendem que a PEC seja apensada à outra de conteúdo semelhante que já esteja tramitando na Casa, para que ela seja levada direto ao plenário. Isso será discutido a partir do momento em que os textos forem enviados ao Congresso.
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