Lagosta e bacalhau na cesta básica
Empresários do ramo de supermercados pedem a inclusão de produtos entre os que terão isenção com a reforma tributária
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Empresários e executivos do setor de supermercados entregaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, proposta de regulamentação da nova cesta básica nacional, criada pela reforma tributária, com uma lista de alimentos com tributação zero.
Filé mignon, bacalhau, camarão e lagosta teriam o benefício tributário. Já salmão, refrigerantes, vinhos e cervejas teriam desconto de 60% sobre a alíquota cheia, ainda conforme a proposta do setor.
No documento, o setor afirma que adotou como critérios a alimentação saudável e regional combinada à segurança alimentar.
Assim, produtos nutritivos, como arroz e feijão, garantiram presença no grupo de alimentos com alíquota zero. Já outros não tão saudáveis assim, como salsichas, chocolates e sobremesas prontas, ficaram na reduzida – já que já são parte do cardápio habitual do brasileiro, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
No encontro com Pacheco, além do presidente da Abras, João Galassi, participaram executivos como os presidentes do grupo Pão de Açúcar, Marcelo Pimentel, e do Carrefour, Stéphane Marquaire.
Bebidas
A novidade é a entrada dos supermercados na disputa instalada no setor de bebidas, que dividiu os fabricantes de cervejas e de destilados. Os dois defendem critérios diferentes para amenizar a sobretaxação do Imposto Seletivo, também chamado de Imposto do Pecado - criado para moderar o consumo de produtos que fazem mal à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarros, e ao meio ambiente.
A Abras propõe que bebidas com até 20% de teor alcoólico — o que inclui cervejas, vinhos e espumantes — poderiam acessar a alíquota reduzida, que desconta 60% da taxa padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O argumento é de que o benefício vai ajudar fabricantes locais, principalmente os vinicultores. “Não é justo com os fabricantes da Serra Gaúcha serem sobretaxados se já competem com os vinhos argentinos”, diz o presidente da Abras.
“A boa notícia dessa proposta é que já se percebe que as bebidas não são todas iguais. É preciso tratar de forma diferente os diversos teores alcoólicos. Apoiamos essa linha de raciocínio, pois é o modelo usado internacionalmente”, afirma Márcio Maciel, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv).
Empresários querem antecipação
A virada de chave na tributação sobre o consumo, prevista na reforma tributária, ocorrerá somente na próxima década, em 2033, mas o setor de supermercados iniciou um debate com parlamentares defendendo antecipar o calendário.
O argumento é que boa parte dos alimentos sugeridos já não têm incidência de PIS e Cofins, tributos federais. O peso maior seria sobre os estados que ainda tributam com ICMS itens da cesta básica.
“Se você foi ao médico e ele te passou uma receita que vai te fazer bem, por que você vai esperar 10 anos para começar? Se nós temos convicção de que essa cesta nutritiva e regional trará benefício claro, por que esperar tanto?”, disse o presidente da Abras, João Galassi.
Ele acrescenta que o governo pode incluir a desoneração dos alimentos na renegociação da dívida dos estados, tema que está sendo liderado, no Congresso, por Rodrigo Pacheco.
“Temos a possibilidade de renegociação das dívidas com os estados, o governo poderia colocar como contrapartida a desoneração dos produtos da cesta básica que ainda tenham ICMS”, afirmou Galassi.
O setor calculou ainda que a alíquota efetiva de impostos recolhida nos supermercados é de 12% e contempla a arrecadação oriunda de pagamentos de PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS.
Com a implantação da cesta básica nacional nos moldes como sugerem, ou seja, mantendo produtos com alíquota zera, alíquota reduzida e outros com a taxação plena, o pagamento efetivo de impostos será praticamente neutro, com uma alíquota efetiva de 12,9%.
A neutralidade é um dos princípios da equipe econômica na reforma, para que não haja desequilíbrio nas contas do governo nem aumento da carga tributária do conjunto dos setores econômicos. Isso não impede que alguns segmentos passem a pagar mais imposto do que pagam hoje, como alega o setor de serviços.
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