Justiça libera atrasados do INSS para 2.280 aposentados no ES
Quem ganhou processo contra a Previdência e teve o pagamento da dívida autorizado pela Justiça em janeiro pode sacar valores em abril
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Mais 2.280 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Espírito Santo que venceram processos judiciais contra a Previdência e tiveram o pagamento da dívida autorizado pela Justiça em janeiro poderão sacar ao todo R$ 37,1 milhões em abril.
Os pagamentos são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), dívidas em atraso, entre a União e o segurado, que possuem limite máximo de 60 salários mínimos — de até R$ 91.080.
Para receber, é preciso que o débito previdenciário respeite o valor máximo e que a ação já tenha transitado em julgado, ou seja, que não caibam mais recursos no processo.
A quitação segue um trâmite complexo, que ocorre dentro de um período de três meses.
Primeiro, o dinheiro é liberado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) — etapa já ocorrida. Em seguida, é encaminhado ao Tribunal Regional Federal (TRF) de cada estado — no caso do Espírito Santo, o TRF-2, ou seja, da 2ª Região.
Após o recebimento do dinheiro pelo tribunal, uma conta específica para cada beneficiado é aberta na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil, o que ocorrerá em março.
É nela onde o dinheiro devido será depositado pelo TRF-2 ao segurado. No entanto, mesmo que já esteja na conta, o beneficiado só poderá retirá-lo um mês depois — a partir do quinto dia útil de abril.
Para acessar as informações da conta e sacar o dinheiro, o beneficiado precisa acessar a página do TRF-2 e consultar o processo. O link é o “www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/consulta/”.
Outras liberações de dinheiro para o pagamento de RPVs estão previstas para ocorrer durante o ano, que irão contemplar ações vencidas em meses posteriores a janeiro deste ano.
Já os precatórios, que são dívidas entre União e segurado com valor acima de 60 salários mínimos, o procedimento é outro. Os débitos em ações desse tipo não são considerados nesta etapa.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos no Estado (Sindnapi-ES), Jânio Araújo, a liberação representa um alívio, mas segue em ritmo demorado. Ele alerta ainda para os golpes praticados contra os idosos e pede atenção dos segurados. “Não faça nada por telefone. Se tiver dúvida, procure o advogado, a Defensoria Pública ou o próprio sindicato”.
O número
37,1 milhões de reais é o total que poderá ser sacado por aposentados e pensionistas no Estado em abril
Consulta deve ser feita no site do tribunal
Pagamento
O DINHEIRO para o pagamento das Requisições de Peque no Valor (RPVs) é liberado pelo governo federal ao Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme o pedido feito pelo órgão da Justiça Federal.
É O CONSELHO quem envia os valores ao Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo, onde o segurado acionou a Justiça contra o INSS.
NO CASO do Espírito Santo, os segurados serão pagos por meio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que representa o território capixaba e o Rio de Janeiro.
PARA SABER se vai receber, os aposentados e pensionaistas devem fazer a consulta no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
NESTE MOMENTO, o TRF-2 está processando os valores e criando as contas na Caixa e no Banco do Brasil para realizar os pagamentos.
Processo
QUANDO O DINHEIRO é liberado, ocorre o processamento, que é a abertura de contas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil, que ocorrerá durante março.
APÓS O PROCESSAMENTO, a informação é colocada no sistema e o segurado tem acesso ao consultar o site do TRF-2.
UM DOCUMENTO é emitido com a da ta, o local, o banco e a conta em que será depositado o valor.
PARA SACAR a quantia, no entanto, é preciso esperar mais um mês. A liberação para retirar o dinheiro da conta só ocorrerá a partir do quinto dia útil de abril — a segunda-feira, dia 7.
Fonte: CJF e Folha de S. Paulo
Pagamento antecipado para 15 milhões
O governo federal anunciou ontem que aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — que originalmente receberiam seus benefícios nos dias 10, 11 e 12 de março — terão o pagamento antecipado para os dias 6 e 7.
A medida beneficia diretamente cerca de 15 milhões de pessoas, segundo o governo federal.
Os pagamentos do INSS tiveram início no dia 24 de fevereiro e, com a decisão do governo, a integralidade dos 40,6 milhões de beneficiários terá recebido os valores até a primeira semana de março.
Os pagamentos para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda incluem: aposentadorias; pensões por morte; auxílio-doença; auxílio-reclusão; salário-maternidade; Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A medida beneficia principalmente segurados que ganham até um salário mínimo, atualmente em R$ 1.518, que são os primeiros a receber dentro do calendário regular do INSS.
Carnaval
O governo pediu ao INSS que adiantasse o calendário de pagamentos por conta do carnaval.
O carnaval de 2025 vai cair bem no início de março, o que deve afetar o pagamento de salários de trabalhadores que recebem nos primeiros dias do mês e também pensões e aposentadorias do INSS.
No setor privado, em que o salário deve ser depositado até o quinto dia útil do mês, muitos trabalhadores temem receber apenas no dia 12, pois é comum as empresas pararem até a Quarta-feira de Cinzas, dia 5.
A antecipação do pagamento ocorreu por ordem do presidente Lula (PT).
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