INSS vai revisar auxílios para investigar fraudes
Auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro defeso estão na mira
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No momento em que o Ministério do Planejamento busca revisão de gastos e o Ministério da Fazenda tenta zerar o déficit público, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prepara um pacote de medidas com potencial para criar uma economia de R$ 10 bilhões neste ano, disse o presidente da instituição, Alessandro Stefanutto, ao jornal O Globo.
Estão na mira o auxílio-doença, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro defeso, destinado a pescadores artesanais.
Também faz parte da lista a ampliação do chamado Atestmed, que permite obter o auxílio-doença nos afastamentos de até 180 dias com base em atestado sem necessidade de perícia médica; e nomeação de servidores concursados.
O governo fará no segundo semestre o leilão da folha do INSS para escolher bancos pagadores dos benefícios com novos parâmetros. A revisão vai começar pelo BPC. Será feito um balanço para que alguns benefícios considerados “consolidados”, como casos de dependentes com autismo, por exemplo, não passem por revisão.
Os demais serão convocados a partir de maio para perícia médica, comprovação da renda familiar e checagem para avaliar se o segurado está acumulando o rendimento com outro benefício previdenciário ou seguro-desemprego, o que não é permitido.
Atualmente, o BPC garante um salário mínimo (R$ 1.412) a idosos de baixa renda de 65 anos para cima ou a pessoas com deficiência que, em ambos os casos, possuam renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo (R$ 353).
O presidente do INSS afirma que o governo cumprirá a lei, que manda revisar esse tipo de benefício, a cada dois anos. Isso não vem sendo feito, segundo ele.
A revisão do auxílio-doença deverá vir em seguida, provavelmente em julho. Quem estiver recebendo auxílio-doença por mais de um ano será chamado para fazer a perícia médica.
Para apurar fraudes no seguro defeso (benefício de um salário mínimo que o INSS paga a pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte), o governo federal quer usar banco de dados de estados e municípios.
Em todos os casos, o presidente do INSS disse que o pente-fino será “cirúrgico” e vai focar, principalmente, em benefícios com suspeitas de irregularidade ou fraude detectados pelo sistema. “Faremos um planejamento para evitar uma corrida às agências”, afirmou.
Bloqueio mais rápido de benefícios indevidos
O próprio INSS vai propor mudanças na lei para permitir bloqueios e cancelamentos de benefícios indevidos com maior rapidez, além de acelerar o processo de cobrança desses valores.
Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto afirmou que a promessa da equipe econômica do governo é reinvestir uma parte da economia obtida em segurança de sistema e contratação de servidores para suprir a necessidade de pagamento de bônus adicional por processo analisado, como ocorre hoje.
O quadro atual é de 19 mil funcionários e, para ele, 21 mil seria ideal para equilibrar o sistema.
Pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, demandam análise de técnicos. Outros como salário-maternidade, pensão por morte e aposentadoria por idade podem ser concedidos “por máquinas” porque são padronizados, explicou.
Atualmente, o percentual de concessões só via sistema está em 40% do total. A meta para 2024 é chegar em 50%.
Em outra frente, a equipe econômica avalia medidas para reduzir o número de ações judiciais. Uma das possibilidades é conceder benefícios mais rapidamente em casos em que o governo sabe que perderá no Judiciário. A avaliação é que a obrigação de pagamento judicial é pior, pois paga-se juro e é mais imprevisível.
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Convocação
Segurados serão convocados a partir de maio para perícia médica, comprovação da renda familiar e checagem para avaliar se está acumulando o rendimento com outro benefício previdenciário ou seguro-desemprego, o que não é permitido.
A revisão do auxílio-doença deverá vir em seguida, em julho. Quem estiver recebendo auxílio-doença por mais de um ano será chamado para fazer a perícia médica.
Novas medidas em estudo
O INSS estuda a criação do AtestJud, que vai permitir ao segurado que tem ação requerendo auxílio-doença com até 180 dias utilizar o atestado.
Isso vai reduzir ações e consequentemente o pagamento de precatórios. A proposta será apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: INSS e Agência Globo.
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