INSS admite erro e vai pagar valor extra a 2.800 no Estado
Instituto fechou acordo após revisar cálculo em benefícios entre 2002 e 2009, e vai começar a fazer os pagamentos no mês que vem
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Após admitir erros nos cálculos de benefícios entre 2002 e 2009, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa mês que vem a pagar valores extras para compensar o equívoco.
Aposentadorias, auxílio-doença ou auxílio-acidente e pensões por morte estão incluídos no recálculo, que vai contemplar, entre ativos e inativos, cerca 140 mil beneficiários no País, sendo 2.800 no Estado, incluindo aposentadorias. O valor da correção total é de R$ 750 milhões.
Os beneficiários ativos de auxílios-doença e acidente receberão de abril até 31 de maio, enquanto aos inativos será até 31 de dezembro.
As transferências ocorrem após um acordo entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social, na Justiça, em 2024. O INSS já havia pago esse montante a outros segurados entre 2012 e 2022, de forma escalonada.
“Essa nova tratativa foi dos benefícios que ficaram pendentes, que já faziam parte do lote de 2011, mas como eram pendentes, dependiam de um servidor analisar”, explica a advogada Camila Rodrigues Martins de Almeida, representante do Sindnapi.
Camila explica que os beneficiários ficaram de fora de uma lista de pagamento determinada em 2011.
“O INSS se comprometeu a corrigir o problema no processamento e manteve a data de 31 de maio para o pagamento dos benefícios ativos. Também está mantido o prazo até 31 de dezembro para o pagamento dos benefícios inativos.”
Essa revisão é chamada de “artigo 29” por conta do trecho da Lei 8.213, de 1991, e da decisão judicial que determinou a correção de valores pagos entre 17/04/2002 e 29/10/2009 a beneficiários de auxílio-doença e auxílio-acidente.
Na época, o INSS desconsiderou os menores salários no momento de pagar os auxílios-doença e a aposentadoria por invalidez. A regra válida no período do erro previa que o valor do benefício correspondesse à média aritmética simples dos 80% maiores salários de todo o período de contribuição.
“Houve uma ação civil pública solicitando que, mesmo nesses casos, fossem descontadas as 20% menores contribuições, e o INSS está fazendo o acerto determinado pela Justiça”, disse em nota o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Vanderlei Santos.
ENTENDA
Quem tem direito?
A revisão do artigo 29 é automática e abrange os benefícios como aposentadoria, auxílio-doença ou auxílio-acidente e respectivas pensões por morte, desde que possuam data de início de benefício a partir de 17/04/2002 e com data de despacho de até 29/10/2009.
Como consultar?
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
Preencha o login com o CPF e a senha cadastrados no gov.br;
Na barra de busca, digite “revisão”;
Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”;
Se tiver dinheiro a receber, essa informação será mostrada. Caso não haja valores, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
O INSS não confirma quantos são os beneficiários que terão direito ao ressarcimento nem qual o valor total que será pago. Os dados serão computados após a conclusão da revisão dos beneficiários incluídos no artigo 29. A revisão termina no dia 31 de março.
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