Governo reduz dias de teletrabalho do funcionalismo mineiro
A medida vale a partir de janeiro e aumenta de um para três número mínimo de dias presenciais. Movimento de servidores contesta.
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A partir de janeiro de 2025, os servidores públicos de Minas Gerais trabalharão, no mínimo, três dias presencialmente, segundo resolução já publicada no Diário Oficial de Minas Gerais. Publicada pelas Secretarias de Estado de Planejamento e de Governo do Estado, a medida reduz de um para três os dias de teletrabalho.
Desde 2020, servidores públicos de Minas Gerais, estão em regime integral ou parcial de teletrabalho. A medida foi adotada em todos os dias da semana durante a pandemia de Covid-19.
A partir de 2023, 49 órgãos e entidades, decidiram mantê-la, com uma alteração: um dia presencial. Ficou facultado a cada pasta decidir ou não pela manutenção do teletrabalho, estabelecer regras e revogar conforme a necessidade.
Agora, as pastas decidiram pela redução e os servidores se mobilizaram no Movimento Teletrabalho com o objetivo de convencer o governo de Minas Gerais dos benefícios do teletrabalho. Seu principal argumento é financeiro.
Segundo informações apuradas pelo jornal Estado de Minas, o Movimento Teletrabalho aponta que o home office gerou várias economias de recursos financeiros, como energia elétrica, água, esgoto, impressos e locação de imóveis no valor de R$ 311.975.304,16, correspondente à diferença entre os valores empenhados nos anos de 2019 e 2022. Segundo o movimento, esses dados são das despesas do estado publicadas no Portal da Transparência do governo.
O Movimento também afirma que esse valor seria o suficiente para bancar o déficit de R$ 200 milhões do governo, projetado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG). Dizendo ainda que o restante poderia ser usado para pagar o material hospitalar adquirido pelo Estado em 2024, no valor liquidado de R$ 105.680.881,24.
Ou ainda, apontam os servidores, poderia ser quitada, a terceira parcela do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que custou aos cofres do estado neste mês R$ 296,2 milhões.
O movimento também menciona números da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) que indicam uma redução de afastamentos para tratamento de saúde em 62,79%, se comparado com dados dos anos de 2019 a 2022.
O governo de Minas Gerais, por meio de uma nota, afirmou que a resolução da Seplag que prorroga o regime de teletrabalho permanente é publicada todo ano em setembro, conforme o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, que regulamenta a política na administração pública direta, autárquica e fundacional do Executivo.
Por meio de uma nota, o governo afirmou ainda que "a adesão ou não ao regime de teletrabalho é facultativa aos órgãos e entidades estaduais, por meio de resoluções específicas de cada um deles. Há uma diretriz do Governo de Minas para que, a partir de janeiro de 2025, os servidores realizem pelo menos três dias de trabalho presencial por semana, conforme orientação de sua chefia imediata".
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