Governo quer enviar projeto que aumenta isenção do IR até R$ 5 mil ainda neste ano
Proposta foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim de novembro
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O governo Lula (PT) quer enviar em breve ao Congresso Nacional os projetos de lei que tratam da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, e também o da revisão dos gastos com a previdência dos militares.
As duas propostas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim de novembro, junto com medidas de cortes de gastos, e o pacote causou enorme desgaste.
A proposta de ampliar a faixa de isenção do IR já havia sido prometida, e a ideia de atrelá-la à taxação de grandes fortunas foi revelada pela Folha de S.Paulo.
O anúncio feito por Haddad, no entanto, causou enorme repercussão negativa no mercado, e fez a escalada do dólar bater recorde e superar a marca de R$ 6,00.
Em rede nacional, o ministro disse que o governo pretendia ampliar a faixa de isenção do IR de R$ 2.259, como é hoje, para R$ 5.000, e compensar essa renúncia de receita aumentando a taxação de quem tem renda superior a R$ 50 mil.
A medida foi criticada pelo mercado e por parlamentares. Os presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), foram a público dizer que a pauta não avançaria neste ano, e que era preciso comprovar sua viabilidade fiscal.
Ambos disseram, porém, que as medidas de cortes de gastos anunciadas por Haddad --como revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), mudança na previdência de militares e combate aos supersalários do funcionalismo público-- teriam tramitação célere.
Nesta segunda-feira (3), o governo enviou ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para tentar barrar os supersalários, que também inclui dispositivos que submetem os pisos da Saúde e da Educação ao arcabouço fiscal, e enrijecer as regras do BPC -benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, que explodiu nos últimos anos.
O governo ainda pretende enviar neste ano outras propostas, para tratar da isenção do IR e da previdência dos militares.
No primeiro caso, não está definido se a taxação da renda estará no mesmo texto, mas o governo já reconhece que a tramitação da proposta acontecerá apenas em 2025, disse o secretário-executivo da Fazenda, Dário Durigan.
No caso da revisão da previdência dos militares, ele disse nesta terça (3) que a proposta está sendo finalizada pelo Ministério da Defesa.
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