Governo oficializa leilão da Ferrovia Vitória-Rio
Decreto inclui a EF-118 no Plano Nacional de Desestatização e no Programa de Parcerias de Investimentos. Edital é previsto para 2026
Previsto para acontecer em março de 2026, o leilão da estrada de ferro Vitória-Rio (EF-118) teve um novo avanço essa semana: a publicação do decreto de inclusão da ferrovia no Plano Nacional de Desestatização (PND) e no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
A medida faz parte do trâmite necessário para publicar – em uma próxima etapa – o edital do leilão.
Segundo o documento, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização dos serviços públicos de exploração da infraestrutura ferroviária.
Inicialmente previsto para ser realizado até o final do ano, o secretário-executivo do Ministério dos Transportes George Santoro, admitiu em agosto a possibilidade de o leilão da ferrovia EF-118 ficar para 2026.
Há mais de um ano, o governo federal vem adiando o lançamento do Plano Nacional de Ferrovias, com o qual pretende viabilizar investimentos de R$ 138,6 bilhões em 15 ativos ferroviários e 19 mil km de trilhos.
Uma das propostas é a estruturação de um modelo financeiro chamado de “concessão com aportes”. O modelo prevê que o governo federal entre com parte dos recursos para o Capex (investimento em capital) das obras, ou seja, com parte da construção da infraestrutura.
Os recursos públicos devem vir de três fontes: verbas orçamentárias, de valores obtidos com a repactuação de contratos antigos de ferrovias e de imóveis da União.
O trecho inicial, de 170 quilômetros entre Anchieta e São João da Barra (RJ), prevê investimentos de R$ 4,6 bilhões.
Um segundo trecho, ainda sem data de leilão prevista, terá 235 quilômetros e chegará a Nova Iguaçu (RJ).
Uma das dúvidas ainda sobre o leilão é se passará a contar também com o chamado Ramal Anchieta, entre Anchieta e Santa Leopoldona. O trecho estava previsto para ser construído pela Vale.
No entanto, a mineradora e o governo federal vivem hoje um impasse referente à antecipação das concessões da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) e da Estrada de Ferro Carajás (EFC).
O governador Renato Casagrande disse, na última segunda-feira, que estava em estudo incluir o trecho na concessão, mas com recursos da Vale.
A mineradora e o Ministério dos Transportes não se manifestaram sobre o tema.
Saiba mais
De Santa Leopoldina a Nova Iguaçu (RJ)
EF-118
Chamada de estrada de ferro Vitória-Rio, a EF-118 tem extensão de 575 quilômetros e está planejada para conectar o município de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, com o município de Santa Leopoldina, no Espírito Santo.
A ferrovia tem a missão de integrar a malha ferroviária do Sudeste, garantindo o acesso ferroviário a importantes terminais portuários.
Ramal Anchieta
o trecho de 80km entre Santa Leopoldina e Anchieta estava previsto para ser construído pela Vale, como contrapartida pela prorrogação antecipada das suas ferrovias. Ele passaria a integrar o contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM).
No entanto, um impasse entre o governo federal e a mineradora tem tornado incerto o investimento. Há estudo para que o trecho seja incluído no leilão, mas para ser executado com recurso da Vale.
Leilão
O Leilão da EF-118 está previsto para ser realizado em março de 2026.
O trecho de aproximadamente 170 km entre Anchieta e o Porto do Açu integrarão uma concessão, alvo deste estudo de viabilidade.
A construção do trecho de 325km entre o Porto do Açu e Nova Iguaçu não tem previsão de ser licitado.
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