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Economia

Governo Federal vai criar portal para facilitar empréstimo

Caixa Econômica deve criar sistema no qual quem tem carteira assinada escolherá o banco em que prefere pegar o consignado


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Imagem ilustrativa da imagem Governo Federal vai criar portal para facilitar empréstimo
Dinheiro na mão: plataforma vai trazer ranking de taxas cobradas pelos bancos, além dos prazos para pagamento |  Foto: Divulgação

O governo federal pretende reformular o modelo de concessão de crédito consignado, quando há desconto automático na folha de pagamento, para os trabalhadores do setor privado.

Esse segmento, hoje, tem a menor fatia da modalidade de crédito para a pessoa física que tem a menor taxa de juros, por conta da segurança da operação.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a medida pode facilitar o empréstimo consignado a 850 mil pessoas no Estado.

O projeto, que está sendo desenvolvido pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho e a Caixa Econômica Federal, prevê a criação de um portal, no qual os trabalhadores com carteira assinada poderão se inscrever e escolher a instituição financeira em que desejam tomar o empréstimo, de acordo com a taxa oferecida e o prazo de pagamento oferecidos.

Atualmente, o trabalhador só pode contratar a operação com o banco no qual a empresa tem convênio. Com o novo sistema, isso vai acabar.

O economista e professor da Faculdade Capixaba de Negócios (Facan), Marcelo Loyola Fraga, explicou que o crédito consignado é um importante meio de empréstimo, pois é menos arriscado para os bancos, o que permite cobrar taxas de juros menores.

“O problema é que essas taxas não estão baixas assim atualmente, pois não há possibilidade praticamente do trabalhador negociar, uma vez que os bancos negociam diretamente com os empregadores por meio de convênios. É preciso que haja maior regulamentação e controle do governo”.

O advogado Josmar de Souza Pagotto, doutorando em Direito, alertou que o empréstimo consignado se trata basicamente de uma dívida garantida pelo salário, com baixo risco de inadimplência.

Já na segunda fase do projeto do governo federal, será possível fazer a portabilidade. Ou seja, migrar o empréstimo para outro banco com taxa menor. As linhas gerais do projeto já foram apresentadas a representantes do setor financeiro, que aprovaram a medida. “Essa portabilidade será importante por reduzir custos para o consumidor”, disse o economista Ricardo Paixão.

Canal único

Ranking

A plataforma que está sendo desenvolvida pelo governo federal vai trazer o ranking das taxas cobradas pelos bancos. Como já funciona com o FGTS digital, haverá um link com o e-Social, administrado pela Caixa, que permitirá a todos os trabalhadores – inclusive os domésticos – contratarem consignado diretamente dessa plataforma, sem a necessidade da empresa ter convênio firmado com o banco.

Os empregadores poderão incluir na guia de recolhimento do e-Social o valor da parcela, descontado do contracheque, e o sistema fará a transferência automática para os bancos credores.

Portabilidade na mira

Na segunda fase do projeto, será possível fazer a portabilidade, ou seja, migrar o empréstimo para outro banco com taxa menor.

Uma das ideias defendidas é que o trabalhador possa acessar a plataforma pelo site do governo, o Gov.br.

A plataforma valerá para todas as empresas e empregados celetistas, mas deve beneficiar, por exemplo, trabalhadores de pequenos e médios negócios.

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