Findes alerta para aumento de custos com fim da escala 6x1
Entidade estima impacto anual de até R$ 4,5 bilhões para empresas com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e defende negociação coletiva.
A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) considera preocupantes os possíveis impactos econômicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1.
Em posicionamento divulgado nesta quinta-feira (15), o presidente da entidade, Paulo Baraona, afirma que a mudança precisa conciliar a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores com a preservação dos empregos, da produtividade e da competitividade das empresas.
Impacto bilionário estimado pela CNI
Segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) citado pela Findes, o aumento dos custos com mão de obra formal no Espírito Santo pode variar de R$ 3 bilhões a R$ 4,5 bilhões por ano. A estimativa representa um acréscimo de 4,6% a 6,9% nos gastos atuais das empresas com seus colaboradores.
A variação depende da estratégia adotada para adequar as operações à redução da jornada: pagamento de horas extras ou contratação de novos funcionários. Em âmbito nacional, o custo adicional pode chegar a quase R$ 270 bilhões, de acordo com o levantamento mencionado pela entidade.
A Findes argumenta que a redução da jornada, com manutenção dos salários, elevaria o custo da hora trabalhada e exigiria mudanças na organização das empresas. Entre as alternativas estão:
- Reorganização das escalas de trabalho
- Ampliação do pagamento de horas extras
- Contratação de pessoal para manter os níveis de produção
Pequenas empresas podem ser mais afetadas
O posicionamento destaca os possíveis efeitos sobre micro e pequenas empresas, que, segundo a federação, têm menor capacidade de absorver aumentos de custos operacionais. Com base nos dados da CNI, a Findes apresenta estimativas por porte de empresa:
- Até 9 funcionários: aumento de 6,9% com novas contratações ou 10,3% com pagamento de horas extras
- De 10 a 49 empregados: elevação entre 6,8% e 10,2%
- De 50 a 99 funcionários: impacto entre 6,4% e 9,5%
Para a federação, os custos adicionais podem repercutir sobre os investimentos, os preços dos produtos, o volume de produção e a geração de empregos formais.
Entidade defende negociação coletiva
Outro ponto destacado pela Findes é a diversidade das atividades industriais. A entidade ressalta que há operações contínuas, empresas organizadas em turnos e setores com necessidades produtivas específicas, o que, em sua avaliação, exige soluções adaptadas às características de cada atividade.
Nesse contexto, a federação defende a negociação coletiva entre trabalhadores e empresas como instrumento para construir alternativas que considerem as particularidades de cada setor. A proposta, segundo o posicionamento, é evitar regras que engessem as relações de trabalho e dificultem a organização das atividades produtivas.
A entidade também relaciona a discussão à produtividade brasileira e à competitividade da indústria. O documento afirma que o Brasil ocupa a 94ª posição mundial em produtividade e cita o chamado Custo Brasil, conjunto de fatores que elevam as despesas e dificultam a concorrência das empresas no mercado internacional.
Findes pede análise dos impactos
A federação afirma que uma mudança dessa dimensão deveria ser precedida por uma avaliação dos efeitos sobre a economia, com atenção aos setores mais afetados e às medidas necessárias para preservar empregos e competitividade.
O posicionamento também menciona a proximidade do calendário eleitoral e defende que o debate seja conduzido com serenidade e profundidade, sem se limitar a interesses eleitorais.
A Findes ressalta, contudo, que não é contrária à discussão sobre novas formas de organização do trabalho. A entidade afirma defender o diálogo, critérios técnicos e uma análise cuidadosa das consequências para trabalhadores, empresas e economia.
Para a federação, a proposta não deveria ser decidida sob influência do calendário eleitoral. O posicionamento é assinado pelo presidente da Findes, Paulo Baraona.
“Uma decisão com impactos tão amplos não deveria se basear em uma medida de caráter eleitoral analisada às vésperas do pleito”
As estimativas de custos apresentadas no posicionamento são projeções atribuídas à CNI. O documento não detalha a metodologia do estudo nem apresenta estimativas específicas sobre eventuais ganhos para os trabalhadores, como efeitos sobre descanso, saúde e qualidade de vida.
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