Escala 6x1: mais de 130 deputados já apoiam semana de trabalho menor
Proposta que reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas prevê 4 dias trabalhados e 3 de folga. Texto tem apoio de nomes da oposição
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Um dos assuntos mais comentados nas redes sociais, a possível redução da semana de trabalho no País, que acabaria com a escala 6x1 — na qual o empregado trabalha seis dias e folga um durante a semana — é a meta de uma proposta que já tem o apoio de 134 deputados federais.
O texto é da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que tem coletado assinaturas na Câmara para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramite no Congresso.
O texto é da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que tem coletado assinaturas na Câmara para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramite no Congresso.
A ideia da parlamentar, que havia sido anunciada em 1º de maio, é reduzir o limite de horas semanais trabalhadas no Brasil, passando das atuais 44 para 36 horas — sem alterar o limite de 8 horas diárias. Segundo ela, isso permitiria o modelo 4x3, em que haveria quatro dias de trabalho para três de folga.
Para que uma PEC seja protocolada na Câmara, ela precisa das assinaturas de, pelo menos, um terço dos deputados, ou seja, 171 de 513. E, segundo o portal UOL, já teria pelo menos 134 assinaturas, incluindo deputados do PL, de direita e principal partido de oposição ao governo Lula.
Na proposição, a parlamentar diz que a mudança “reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida de trabalhadores e familiares”.
A presidente da Central Única dos Trabalhadores no Espírito Santo (CUT-ES), Clemilde Cortes Pereira, diz que, com uma melhor qualidade de vida, o trabalhador tende a produzir mais. “Ele terá mais tempo para passar com a família, mas também para se qualificar mais. Isso será positivo para o desenvolvimento econômico.”
Já o advogado trabalhista Guilherme Machado diz que a proposta é inviável. “Se observarmos, 8 horas em 4 dias gera uma jornada de 32 horas semanais, e não de 36. Ou se trabalharia quatro dias e meio ou mais de 8 horas diárias.”
Redução é por acordo, diz ministro
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manifestou-se ontem sobre a discussão em torno da redução da escala 6x1. Em publicação no X, Marinho defendeu que a diminuição da escala deve ser tratada por meio de convenções e acordos coletivos. Além disso, ponderou que a redução da jornada para 40 horas semanais é “plenamente possível e saudável”.
Ainda de acordo com Marinho, “o Ministério do Trabalho e Emprego tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”.
O advogado trabalhista Alberto Nemer também defendeu que cabe aos sindicatos, tanto dos trabalhadores como os patronais, debater sobre a melhor jornada.
“A legislação, especialmente com base na reforma trabalhista, permite a criação dessa jornada de forma individual e, especialmente, por meio de instrumento coletivo, com os sindicatos”, frisou.
O CEO da Heach, Elcio Paulo Teixeira, também defende a liberdade para que empresas e funcionários definam o modelo de trabalho. “No Brasil não deveria haver uma regra imposta, mas uma possibilidade de regras disponíveis, com possibilidade de carga de 36, 40 ou 44 horas, para que ambos se ajustem conforme sua realidade”.
Salários menores e inflação maior
Uma eventual redução na jornada semanal de trabalho, proposta pela deputada federal Erika Hilton, poderia resultar em salários menores. Essa é a avaliação do CEO da Heach, Elcio Paulo Teixeira.
“Para as empresas funcionarem, vão precisar contratar mais. Por um lado, isso cria mais vagas, mas, por outro, pode reduzir valores dos salários, já que elas precisarão compensar de alguma forma essa maior contratação”.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado (ABIH-ES), Fernando Otávio Campos, destaca que a mudança também pode impactar na inflação.
“A proposta não está conectada com redução da carga tributária para a folha de pagamento. Se ela visa proteger o trabalhador, tem que se olhar que o lazer ficará mais caro e a alimentação ficará mais difícil e menos acessível”.
“A proposta vai de encontro ao que mais precisamos, que é melhorar a produtividade do País”, completou o vice-presidente da Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio-ES), José Carlos Bergamin.
A reportagem também procurou a Federação das Empresas de Transportes (Fetransportes) e a Federação das Indústrias do Estado (Findes), mas nenhuma quis se manifestar sobre o assunto.
ENTENDA
A proposta
A definição da carga horária atual de trabalho está estabelecida no artigo 7º da Constituição Federal. Ela assegura ao trabalhador o direito de um expediente “não superior a 8 horas diárias e 44 semanais”.
Na proposta inicial de Erika Hilton, protocolada em 1º de maio, o objetivo é reduzir esse limite para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de 8 horas.
A parlamentar defende que o País deveria não só acabar com o modelo em que o trabalhador folga um dia na semana, do 6x1, como também adotar a “jornada de trabalho de 4 dias na semana”, ou seja, o desenho 4x3.
O apoio à mudança
O texto, para ser discutido na Câmara e no Senado, precisa do apoio de pelo menos 171 parlamentares, já que se trata de uma mudança na Constituição Federal. Atualmente o texto tem pelo menos 100 assinaturas.
Entre os apoiadores, também há deputados do PL, partido de oposição ao atual governo.
Já o PT e o Psol lideram as assinaturas para protocolar a proposta, segundo informações do site Poder360. Ainda há assinaturas de deputados do PCdoB, PDT, PSD, União Brasil, PSB, Avante, PP, PSDB, Rede, Republicanos e Solidariedade.
O debate
A parlamentar disse ao jornal O Globo que o desenho inicial que busca apoio no Congresso não quer “cravar um modelo exato”, mas “provocar a discussão no Parlamento” sobre a jornada de trabalho brasileira.
Em suas justificativas, o texto traz que a redução na jornada seria feita de modo a “que se resguarde o mesmo salário e os benefícios dos trabalhadores atualmente”.
A proposta afirma que as horas a mais de folga fariam com que o consumo aumentasse, o que compensaria a jornada reduzida, mas não apresenta dados, estudos ou projeções que o confirmem.
Posição do governo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, usou sua conta no X para se manifestar sobre a discussão em torno da redução da escala 6×1. Ele disse que a diminuição da escala deve ser tratada por meio de convenções e acordos coletivos.
Fonte: Personalidades citadas.
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