Empresa vai identificar imóveis para desapropriação em obras na BR-262
Edital também prevê laudos, pesquisas cartoriais e apoio ao Dnit no processo de indenização dos proprietários
O edital lançado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para contratar a empresa responsável pelas obras em trechos da BR-262 no Espírito Santo prevê que a empresa vencedora da licitação terá de dar apoio técnico no processo de desapropriação de até 1.500 imóveis.
Isso significa que a empresa vencedora irá elaborar estudos, levantamentos e laudos de desapropriação, identificando quais imóveis precisam ser desapropriados.
Além disso, também irá acompanhar tecnicamente a elaboração e a execução dos projetos de desapropriação e emitir pareceres para subsidiar as decisões da autarquia.
Entre no nosso canal e receba notícias em seu WhatsApp
Ela também poderá realizar pesquisas cartoriais para identificar a situação jurídica dos imóveis atingidos, quando solicitado pelo Dnit.
A desapropriação é o processo no qual o Estado retira a propriedade de um particular para construir, duplicar ou ampliar uma rodovia de interesse público, mediante indenização. Ela precisa ocorrer antes das obras em começarem efetivamente.
O edital publicado pelo Dnit deixa claro que a empresa que vencer a licitação não fará diretamente as desapropriações, sendo esta uma responsabilidade do Poder Público. O Dnit é responsável por fazer a oferta aos proprietários e, havendo acordo, o pagamento é feito e a propriedade é transferida, explicou Devens. “A maioria é definida na via judicial”, disse o advogado Marcelo Devens, especialista em desapropriações.
O dado de até 1.500 imóveis a serem desapropriados é de um especialista — servidor de carreira e fonte técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) — que conversou com a reportagem sob reserva.
À reportagem, ele indicou que o total varia de 1.200 a 1.500 propriedades, informação que foi reforçada por Devens.
A duplicação da BR-262 está orçada em R$ 8,6 bilhões e dividida em duas fases. A primeira, com recursos públicos, vai até o entroncamento com a ES-484, em Conceição do Castelo.
Procurado, o Dnit não deu informações e nem oferece um porta-voz para falar sobre o assunto.
A sessão pública para abertura das propostas está marcada para 17 de agosto, quando serão conhecidas as empresas classificadas.
Mais de uma contratada
A licitação para contratação da empresa responsável pela supervisão da elaboração dos projetos e da execução das obras de duplicação da BR-262, no Espírito Santo, poderá ter até três vencedoras.
Isso porque o edital publicado pelo Dnit divide as obras em três lotes independentes, e não obriga que as empresas apresentem propostas aos três lotes, podendo optar por apresentar propostas a apenas um, a dois ou a todos. O edital não impede que uma mesma empresa seja vencedora de mais de um dos lotes.
A seleção será feita por meio de concorrência eletrônica, adotando o critério de técnica e preço. Os três lotes abrangem todo o trecho da BR-262 entre o entroncamento com a BR-101, em Viana, e o entroncamento com a BR-484, em Domingos Martins.
O primeiro trecho compreende a implantação de uma variante entre os quilômetros 15,9 e 50,8; o segundo contempla a duplicação do segmento entre os quilômetros 50,8 e 86,9; e o terceiro abrange a duplicação entre os quilômetros 86,9 e 120,9.
Os números
164,8 milhões de reais é o valor total do edital
3 lotes compõem o edital do Dnit
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários