Empresa vai continuar com a concessão da BR-101, diz o governo
Vice-governador disse que a empresa vai ficar com a concessão e que nos próximos dias a repactuação do contrato será definida
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A Eco101 vai continuar na gestão do trecho da BR-101 que passa pelo Espírito Santo, independentemente do avanço do processo para discutir uma solução sobre o contrato de concessão, diz o governo estadual.
O vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço, detalhou que a expectativa é de que o desfecho da situação da gestão da rodovia saia nos próximos dias.
Esse desfecho deve ocorrer porque a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) estão para emitir parecer sobre a repactuação do contrato, a ser divulgado em breve.
Há pouco mais de um ano, a Eco101, administradora da BR-101, anunciou que não queria mais ficar à frente da gestão da rodovia.
Porém, ontem, a concessionária Eco101 assinou, junto à ANTT, um termo aditivo, que prevê as condições contratuais de transição até a nova licitação da BR-101. A medida é prevista no processo de devolução amigável, que começou em julho do ano passado.
O termo está disponível no Diário da União de hoje e determina que por 180 dias ficam suspensos os efeitos da administração da Eco101. Neste período, um Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério dos Transportes ficará à frente.
O grupo poderá evoluir nas análises acerca da viabilidade de solução consensual para a continuidade do Contrato de Concessão.
Porém, independentemente dos processos em curso, a Eco101 continuará operando a rodovia e prestando todos os serviços de atendimento aos usuários.
Em nota, a concessionária afir mou que trabalha em parceria com o Estado a fim de encontrar a melhor solução. “A Eco101 está trabalhando com o Governo e os órgãos de controle para explorar todas as alternativas.”
Sobre o processo que se desenrola, a ANTT disse que a proposta de remodelagem de contratos surge como uma alternativa para oferecer soluções de curto prazo para concessões em situação de devolução amigável, como é o caso da Eco101.
“Os contratos estão sendo analisados para dar continuidade, em breve, às negociações com as concessionárias. Os processos de relicitação não serão interrompidos, mesmo que as discussões consensuais estejam em andamento, pois não há garantias de que um consenso será alcançado”.
Entenda
Repactuação
Mesmo depois de anunciar que não queria mais administrar a BR-101, a concessionária Eco101 continuará à frente da rodovia, segundo o governo do Estado.
O Tribunal de Contas da União (TCU) votou pela possibilidade de repactuação de contratos de concessão. Na prática, a decisão permite a uma empresa que pediu para devolver uma concessão permanecer com o ativo, ou seja, à frente dos negócios.
A expectativa do governo Federal é de que a decisão do TCU e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) saia nos próximos dias.
Fonte: Eco101, ANTT, TCU e Governo do Estado.
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