Demissões com fim da desoneração
Empresários dizem que terão de dispensar parte de suas equipes por causa da tributação nos salários, com o fim gradual do alívio fiscal
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O fim da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia começou neste mês e será realizado de forma gradual até 2028. Neste ano, a alíquota será de 5% sobre os salários dos funcionários. Segundo empresários, a decisão do governo federal deve causar demissões.
A alíquota será reajustada ano a ano até 2028, quando voltarão a ser cobrados os 20% sobre a folha. A desoneração havia sido criada em 2012 e era prorrogada desde então. Os segmentos podiam substituir a cobrança de 20% sobre os salários por uma alíquota que variava de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa.
“É um golpe na espinha dorsal da geração de empregos formais no País”, diz a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), Vivien Suruagy.
O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, disse que a entidade realizou um levantamento do impacto de uma possível reoneração da folha de pagamentos.
“O impacto, imediato, é a perda de 20 mil empregos já no primeiro ano. Taxar a criação de empregos vai de encontro à desejada política de reindustrialização do País.”
Já o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Pimentel, afirmou que haverá demissões e postergação de investimentos. “É uma ducha de água fria”, frisou.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) chegou a protocolar, em dezembro, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7765) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da nova lei da reoneração da folha de pagamento.
A entidade contesta os artigos 43 e 44 da nova lei, que obrigam as empresas a apresentarem declaração eletrônica que informe o valor dos benefícios tributários que recebem e o montante do crédito correspondente, e preveem sanções em caso de descumprimento.
Em nota, a Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-ES) reforçou seu apoio à desoneração da folha de pagamento, destacando seu papel para auxiliar na sustentação econômica e na preservação dos postos de trabalho.
“A manutenção da desoneração é estratégica para estimular investimentos e garantir competitividade empresarial, além de manter a estabilidade do mercado de trabalho e, com isso, dar oportunidade para que as empresas possam planejar suas atividades com segurança e previsibilidade”, disse a federação, em nota.
Repasse ao consumidor
O fim da desoneração também terá um impacto direto aos consumidores. Isso porque, na avaliação de empresários, o custo da reoneração será repassado.
Segundo o vice-presidente da Federação de Comércio do Estado (Fecomércio-ES), José Carlos Bergamin, os setores atingidos já operavam com altos custos, e agora, sem o incentivo e juros altos, terão ainda mais dificuldades.
“Podemos até não perceber de imediato, mas deve ocorrer. A reoneração veio no momento que estamos recebendo outros importantes impactos que deixam os setores produtivos muito preocupados. E a preocupação gera incertezas que desestimula investimentos e a dinâmica da economia que são alavancas da melhoria social”.
No setor de transportes, já há cidades reajustando o valor das tarifas por conta da reoneração. Em Santa Catarina, por exemplo, a prefeitura de Florianópolis atribuiu o reajuste da tarifa do transporte de coletivo de R$ 6,00 para R$ 6,90, no pagamento em dinheiro, a este fator.
No Espírito Santo, a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semob), informou que a reunião do Conselho Tarifário que trata o assunto do reajuste da tarifa do Transcol acontece em janeiro, mas ainda não há uma data definida. Não há definição sobre se haverá ou não reajuste, até o momento.
O último reajuste no valor da passagem para embarque nos ônibus do Transcol ocorreu em janeiro de 2024, quando a tarifa para os dias úteis passou a custar R$ 4,70.
ENTENDA*
O que é desoneração?
A desoneração é uma política que começou em 2012. Ela substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 17 setores por um percentual do faturamento.
Em vez do empresário pagar 20% sobre a folha de cada funcionário, paga de 1% a 4,5%, da receita bruta da empresa. A desoneração também foi o que reduziu de 20% para 8% a alíquota previdenciária cobrada sobre a folha de pagamento dos municípios pequenos.
E qual o motivo do fim da desoneração?
O argumento do governo federal é o de que a proposta de desoneração é inconstitucional por criar uma renúncia de receita sem dizer o impacto nas contas públicas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a falar que a manutenção dessa medida iria obrigar uma nova Reforma da Previdência em alguns anos.
Quem é a favor diz que a desoneração desafoga as empresas e permite o aumento das contratações.
Fim gradual
Os 17 setores desonerados até 2024 passam, a partir deste mês, a pagar 5% sobre a folha de pagamentos e alíquota de 20% voltará integralmente em 2028
De acordo com dados do Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal com a desoneração da folha dos 17 setores beneficiados era estimada em R$ 12,3 bilhões por ano, no início do ano passado.
*Fontes: Agência Brasil, Correio Braziliense, Jornal O Globo
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