Definidos reajuste do INSS e teto para aposentadorias
Pagamentos para quem recebe acima do mínimo começam no próximo dia 3. Teto vai ficar acima de R$ 8 mil pela primeira vez
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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 4,77% a partir de fevereiro, e o teto do INSS será de R$ 8.157,40 em 2025.
A correção equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrado de janeiro a dezembro do ano passado e divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O reajuste será aplicado integralmente aos segurados que já estavam recebendo o benefício do INSS em 1º de fevereiro de 2024. Para aqueles que passaram a receber a aposentadoria ou a pensão após essa data, o aumento será proporcional ao número de meses em que o benefício foi concedido.
No último sábado, o economista Heldo Siqueira Júnior foi consultado pelo jornal A Tribuna para realizar uma projeção do reajuste, e acertou que o teto do INSS passaria de R$ 8 mil.
Hoje, 12,2 milhões de beneficiários do INSS recebem acima do piso nacional. Enquanto teto previdenciário integral é pago para 10,6 mil pessoas. A maioria (70%) dos 40,7 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais pagos mensalmente pelo INSS ganham até um salário mínimo.
Os novos valores corrigidos pelo salário mínimo serão depositados a partir do próximo dia 27 para quem recebe o piso nacional, de R$ 1.518. Os pagamentos para quem recebe acima do salário mínimo começam a ser feitos a partir do próximo dia 3.
Gastos
O INSS terá de arcar com R$ 1,4 bilhão de gastos acima do que está previsto no Orçamento de 2025, alerta o ex-presidente do Instituto, Leonardo Rolim.
Isso deve ocorrer porque o governo federal havia previsto, na Lei Orçamentária Anual (LOA), um reajuste com base no índice em 4,40%, menor que o anunciado ontem.
Desse modo, o INSS terá uma diferença de R$ 1,4 bilhão a mais do que estava previsto no orçamento do Regime Geral da Previdência Social. “Isso representa, da despesa do regime federal, algo na casa de 56,3%. Então, a correção desses benefícios vai ser num valor maior e isso vai dar um gasto adicional de R$ 1,4 bilhão”, diz Rolim.
Saiba mais
No INSS
O salário mínimo é a referência para o piso das aposentadorias. Para quem ganha benefício acima do mínimo, o reajuste tem como base o INPC, ou seja, considera-se apenas a inflação. Esse percentual de reajuste só será conhecido neste mês.
Desconto no contracheque
Com o aumento do teto da aposentadoria do INSS para R$ 8.157,41 em 2025, a tabela de contribuição do INSS com alíquota progressiva foi atualizada e já será descontada dos salários de janeiro, que são pagos em fevereiro.
- Quem ganha até R$ 1.518 não terá redução;
- Quem ganha entre R$ 1.518,01 até 2.793,88 terá uma redução do INSS no contracheque de R$ 22,77;
- Quem ganha entre 2.793,89 até 4.190,83 terá uma redução do INSS no contracheque de R$ 106,59;
- E quem ganha entre 4.190,84 até 8.157,41 terá uma redução do INSS no contracheque de R$ 190,40.
Abono do PIS/Pasep
Têm direito ao abono trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que ganham até dois salários mínimos. O ano-base é sempre dois anos antes do pagamento.
Pela nova regra, a partir de 2026, o teto salarial para ter direito ao benefício vai cair lentamente. O valor de R$ 2.640 será, em 2026, reajustado apenas pela inflação e será o novo teto para ter direito ao abono. Esse limite seguirá sendo reajustado pela inflação até que seja equivalente a 1,5 salário mínimo.
BPC/Loas
A nova regra prevê que a concessão do benefício às pessoas com deficiência “fica sujeita a avaliação, nos termos de regulamento”.
O texto diz que é preciso considerar todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem na mesma casa, independentemente do parentesco ou da relação entre os membros para checar se a pessoa tem direito ao benefício.
A nova regra estabelece que a família precisa ter uma renda média por pessoa de no máximo um quarto do salário mínimo - sem considerar o BPC ou outro benefício previdenciário.
MEIs
O reajuste do piso nacional afeta também os microempreendedores individuais (MEIs). Por mês, eles recolhem 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS.
Esse recolhimento era de R$ 70,60 e sobe para R$ 75,90.
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