Congresso prepara 15º salário de servidor e mudança nos reajustes
Parlamentares também querem criar um método de avaliação de servidores públicos, com bônus por bom desempenho e possibilidade de demissão
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O Congresso prepara um conjunto de propostas para articular a reforma administrativa. Entre elas, está a criação de 14º e 15º salários para servidores com bom desempenho, e mudança no reajuste de quem recebe benefícios do governo federal.
A reforma já está sendo elaborada por um grupo de trabalho, criado na Câmara dos Deputados, que teve a primeira reunião nesta semana. Entre as propostas, está a criação de avaliação de desempenho para servidores. Em caso de resultado insatisfatório por duas vezes seguidas, ou três vezes alternadas, pode haver demissão.
Em contrapartida, em caso de bom desempenho, o relator apresentou a ideia de recebimento de bônus, que seria o 14º e até 15º salário. O argumento é que os servidores que não desempenharem bem, não ganharão bônus, o que irá reduzir custos. Há quem vá além, e indique que é necessário acabar com a estabilidade, como o secretário de Estado do Desenvolvimento, Sérgio Vidigal.
“A estabilidade deveria estar atrelada à eficiência, como no setor privado. Além disso, a reforma deveria analisar o quantitativo de servidores, rever a quantia em salário gasta com eles, e reduzir tudo isso. Se não houver reforma, o País vai quebrar, não há como suprir o custeio do setor público, que sempre cresce mais do que a receita.”
E, com a falta de celeridade da reforma, o recente decreto do governo federal, que aumentou o Imposto sobe Operações Financeiras (IOF), é enxergado como um subterfúgio para alcançar o arcabouço fiscal, como disse o diretor do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Pablo Lira:
“Esse decreto foi uma 'perna-de-pau' encontrada para a meta do arcabouço fiscal não ficar tão distante. O governo teve tempo para planejar reformas, e aí toma essa medida sem embasamento, imediatista, e que pesa no bolso.”
Outra proposta é desvincular o reajuste do salário mínimo de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência ou de baixa renda. Pablo Lira chamou de “complexa” essa alteração: “Imagina ter que comprar remédios todos os meses, arcar com aluguel e outros gastos, e ter uma única fonte de renda que não será corrigida.”
Ainda é prevista na reforma a alteração do Orçamento enviado para gastos essenciais como saúde e educação, pode acabar penalizando a população, diz Vidigal:
“Se não houver Orçamento o suficiente para gastos essenciais, o estado irá encontrar uma forma da população arcar com os custos.”
Tendência é estados seguirem regra, diz especialista
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu prazo limite de 45 dias para apresentação do texto da reforma administrativa, que é elaborada por parlamentares.
A medida deve ser seguida pelos estados, mas adequações são necessárias, como aponta o advogado de direito administrativo, Leonardo da Silva Beraldo.
“Todos os estados querem a reforma. Mas as constituições estaduais não podem ser alteradas pela Constituição Federal, de acordo com o artigo 37, que trata da administração pública. Para as propostas terem aplicação efetiva, será necessário mudança nas constituições estaduais”.
Apesar da grande expectativa para a reforma administrativa, a avaliação do diretor do Instituto Jones dos Santos Neves, Pablo Lira, é que a votação não aconteça antes das eleições federais.
“As lideranças do Congresso não vão querer arcar com a impopularidade de algumas medidas, e devem segurar essa reforma para depois de 2026. Acho pouco provável ser implementado ano que vem”.
ENTENDAO que é
- A reforma administrativa é um conjunto de mudanças nas regras do funcionalismo público.
- O objetivo é modernizar a estrutura do Estado, reduzir privilégios, evitar abusos salariais e ampliar a eficiência da máquina pública, especialmente em áreas como saúde, educação e segurança.
Principais pontos?
- Modernização da gestão pública, com implementação de processos mais ágeis e efeicientes;
- Avaliação de desempenho, com critérios claros, para medir o trabalho dos servidores públicos;
- Revisão e simplificação das carreiras no serviço público para torná-las mais funcionais;
- Ajuste de benefícios para equilibrar contas públicas
15º Salário
- Uma das propostas é oferecer o 14º ou até 15º salários ao servidor que apresentar bom desempenho.
- Caso haja avaliação insatisfatória por duas vezes seguidas, ou três alternadas, o servidor poderá ser demitido. O objetivo é premiar quem tem bom desempenho e penalizar avaliações negativas.
Revisão de benefício
- Outro ponto da reforma tende a ser desvincular do salário mínimo, benefícios previdenciários como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Dessa forma, idosos que não têm direito à Previdência Social e pessoas com deficiência podem receber abaixo do de quem é contemplado pelo INSS.
Proposta inicial
- O texto inicial será apresentado em um prazo de 45 dias, limite estabelecido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB. O grupo de trabalho reponsável será coordenado pelo deputado federal, e relator do texto, Pedro Paulo (PSD-RJ).
Opinião de economista
A reforma administrativa deve ser elaborada de forma a estimular o servidor público, defende o economista, e consultor de empresas Sebastião Demuner:
“Mais gratificação ou penduricalho não vai ajudar. É necessário criar um ambiente de trabalho bom para que o servidor público se desenvolva, desenvolver uma gestão orientativa, e não punitiva. O servidor precisa melhorar a performance.”
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