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Economia

Casagrande defende fundo para ajudar estados em dia

Governador apoia proposta em que valor economizado pelos endividados vá para fundo em apoio a todos nas mesmas condições


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Imagem ilustrativa da imagem Casagrande defende fundo para ajudar estados em dia
Casagrande : “É necessário olhar para quem cuidou bem das contas e permitir que tenhamos dinheiro para a agenda climática, infraestrutura, educação” |  Foto: Fábio Nunes / AT

O governador Renato Casagrande se declarou defensor da proposta do governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), de que os recursos economizados pelos estados endividados, como São Paulo e Minas Gerais, sejam destinados a um novo fundo a ser repartido entre todas as unidades da federação.

O plano de Fonteles é reduzir o atual indexador da dívida, equivalente à variação do IPCA (inflação oficial do País) + 4%, para IPCA + 2%. Se isso for concretizada, a diferença na casa de R$ 15 bilhões anuais abasteceria o fundo.

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Os recursos então seriam repassados a todos os estados, seguindo dois princípios: metade com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e metade no tamanho da dívida, com estados de menor débito recebendo mais recursos.

Assim, a distribuição atenderia ao propósito de reduzir desigualdades e premiaria os estados com melhor situação fiscal.

“É necessário olhar para quem cuidou bem das contas públicas e permitir que tenhamos, enquanto os endividados têm redução de encargos, dinheiro para financiar a agenda climática, infraestrutura, educação”, disse o governador em entrevista ao canal de TV CNN.

Casagrande afirmou não rejeitar completamente o modelo proposto em projeto de lei do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas disse que a proposta precisa de ajustes.

A dívida dos estados hoje é corrigida por IPCA + 4%. O projeto de Pacheco garante que, dos 4%, 1% possa ser perdoado se o estado entregar à União ativos (como empresas estatais) que representem entre 10% e 20% de sua dívida. Se entregar mais de 20% em ativos, o abatimento seria de 2%.

Do percentual remanescente, 1% poderia ser revertido em investimentos no próprio estado, especialmente em educação, mas também em infraestrutura e segurança. Outro 1% seria direcionado a um fundo de equalização, que poderia ser usado em atendimento a todos os estados.

Este dispositivo é avaliado como um aceno àqueles que têm suas obrigações em dia, mas não é considerado “incentivo” suficiente pelos seus governadores.

Acordo em discussão

A regulamentação da reforma tributária entrou nas conversas entre Congresso e governadores sobre o projeto de lei que propõe uma renegociação da dívida dos Estados. Parlamentares avaliam a possibilidade de um acordo para dar andamento às duas pautas.

De um lado, os senadores acelerariam a análise do primeiro texto da regulamentação da tributária, aprovado em regime de urgência na Câmara. De outro, os deputados ajudariam a aprovar, nas duas Casas, o projeto para repactuar as dívidas dos Estados.


Entenda

O projeto

Um projeto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca tentar resolver as dívidas que estados como Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul têm com o governo federal, após anos de mau resultado nas contas públicas.

A proposta se baseia em dois eixos principais: a possibilidade de os estados usarem seus ativos para o abatimento da dívida e mudanças no indexador que corrige essa dívida.

Atualmente, os passivos dos estados são corrigidos pela inflação + 4% ao ano ou pela taxa Selic (hoje em 10,5%), o que for menor. O estoque total da dívida atual dos Estados com a União chega a cerca de R$ 765 bilhões.

A maior parte, cerca de R$ 684 bilhões, é devida por São Paulo, Minas, Rio e Rio Grande do Sul.

Proposta sugerida

A proposta do governador do Piauí apoiada por Casagrande é reduzir o atual indexador da dívida, equivalente à variação do IPCA + 4%, para IPCA + 2%.

A ideia é que a diferença, que vai ficar na casa de R$ 15 bi anuais, abasteça o fundo. Assim, os recursos então seriam repassados aos estados, seguindo dois princípios: metade com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e metade no tamanho da dívida, com estados de menor débito recebendo mais recursos.

Espírito Santo está no azul

O Espírito Santo está ao lado de Mato Grosso, Paraná e Paraíba entre os estados que têm dívida negativa com a União. Outras 14 unidades federativas (UFs) computam dívida inferior a R$ 10 bilhões.

A dívida total dos estados com a União fica próxima de R$ 800 bilhões, sendo que 90% ficam concentradas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia — que seriam os principais beneficiados pelo PL.

Para Casagrande, deve-se considerar que os patamares de juros cobrados pela União ajudaram a levar as UFs a esta condição. Na sua visão, falta de responsabilidade de gestões nesses estados também contribuiu para o cenário atual.

Fonte: CNN.

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