Assembleia aprova aumento do ICMS de 17% para 19,5% no ES

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou nesta segunda-feira (27), durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei (PL) 954/2023, que eleva de 17% para 19,5% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Espírito Santo.

A alteração afeta uma série de produtos e atividades e altera a Lei 7.000/2001. A aprovação se deu por 16 votos a favor e 13 contrários.

De acordo com a mensagem encaminhada para a Casa pelo governador Renato Casagrande (PSB), a medida é necessária porque é uma forma de compensação por causa das medidas tomadas pelo governo federal em 2022.

“As Leis Complementares Federais 192 e 194/2022 impactaram diretamente a receita dos Estados, contribuindo significativamente para um decréscimo arrecadatório”, explica.

Casagrande ainda ressalta que a aprovação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional tem como critério para distribuição do Imposto sobre Bens e Serviço (IBS) no período de transição a arrecadação média do ICMS de 2024 a 2028. Tal critério gerou um movimento de aumento de alíquota do ICMS em diversos estados do Sul e Sudeste no sentido de prevenir perdas de arrecadação.

“Importante ressaltar que, caso o Espírito Santo não acompanhasse esse movimento orquestrado pelos Estados, a situação seria ainda mais agravada, uma vez que a arrecadação média do Estado seria diluída em relação a dos demais estados. Diante desse complexo cenário, o Estado se viu compelido a adotar essa medida para proteger sua capacidade de honrar com as políticas públicas”, argumenta.

Ele ainda reforçou que a recomposição do caixa é fundamental para a manutenção de serviços públicos essenciais, tais como de saúde, segurança e educação. Por fim, o chefe do Executivo estadual ainda salienta que é necessário que a aprovação da iniciativa ocorra ainda este ano para que a modificação comece a valer em abril de 2024.

Os deputados que votaram contra a proposta foram citados nominalmente pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos) e por deputados. Foram eles: Danilo Bahiense (PL), Capitão Assumção (PL), Callegari (PL), Lucas Polese (PL), Coronel Weliton (PTB), Alcântaro Filho (Republicanos), Lucas Scaramusa (Podemos), Bispo Alves (Republicanos), Hudson Leal (Republicanos), Camila Valadão (Psol), Pablo Muribeca (Republicanos), Allan Ferreira (Podemos) e Zé Preto (PL).