Aposentados descobrem agora descontos em contas bancárias
Depois do abatimento de dinheiro diretamente na folha de pagamento do INSS, agora débito ocorre depois que valor cai na conta bancária
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Uma nova modalidade de desconto indevido está afetando aposentados, após as mensalidades associativas sindicais. Sociedades de crédito, clube de benefícios e instituições financeiras estão usando a mesma tática das associações para abater cobranças mensais que passam despercebidas por muita gente.
Conforme o advogado Rômulo Saraiva, a diferença é que, no caso das associações previdenciárias, a retirada do dinheiro acontecia diretamente na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Está se tornando cada vez mais comum. Nessa nova versão, a retirada à revelia do aposentado ocorre quando o benefício é creditado no banco”, explica.
O advogado João Eugênio Modenesi Filho explica que aposentados que passam por essa situação podem pedir na Justiça a reparação completa e até danos morais.
“Primeiro é preciso pedir a suspensão dos descontos imediatamente, declarando a inexistência dos contratos de empréstimos e consequente devolução em dobro das parcelas já descontadas. E, finalmente, o aposentado pode pedir indenização por danos morais pela fraude e pela angústia da dívida inesperada”, explica.
A advogada Caroline Bonacossa acrescenta ser importante que o segurado confira o extrato de sua aposentadoria todo mês.
“Identificando qualquer valor de desconto que não tenha sido contratado, é preciso tomar as medidas cabíveis. O INSS é criticado, e com toda a razão, por ter permitido descontos ilegais. E bancos e instituições financeiras precisam ser cobrados da mesma forma”.
Atualmente, existe no Congresso o Projeto de Lei n° 1.846, de 2025, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), para proibir a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados.
A ideia do projeto é retirar da Lei de Benefícios a possibilidade de o INSS intermediar esse tipo de desconto, justamente para reduzir o risco de fraudes.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o INSS foram procurados, mas não se manifestaram até o fechamento da edição.
Abatimentos indevidos do INSS podem chegar a R$ 3 bi
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, estimou que os descontos indevidos do INSS podem totalizar até R$ 3 bilhões.
A informação foi apresentada durante audiência conjunta de comissões na Câmara dos Deputados. Cerca de 3 milhões de beneficiários já solicitaram o ressarcimento dos valores descontados irregularmente.
“Eu acredito que seja algo em torno de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões. R$ 6 bilhões seriam se todas as pessoas tivessem sido descontadas durante o período máximo do prazo prescricional de 5 anos”.
O valor exato ainda não foi determinado porque depende de autodeclarações dos beneficiários. “Nós temos, por assim dizer, uma floresta de 9 milhões de pessoas que foram descontadas, em algum valor, durante algum período. Só depois que cada uma delas disser se concordou ou não com o desconto vamos fazer essa conta”, afirmou o ministro.
O governo federal planeja implementar uma busca ativa para localizar beneficiários que tiveram descontos irregulares.
Relembre o caso
Desconto ilegal
Segundo a PF e a Corregedoria-Geral da União (CGU), associações descontaram ilegalmente R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.
Entidades prometiam serviços para os quais não tinham estrutura para oferecer.
A investigação foi revelada com a deflagração da Operação Sem Desconto, que cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e outros seis de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal.
Como ocorriam os descontos?
O esquema envolvia associações de classe que cobravam um valor de aposentados e pensionistas para a realização de serviços como assessoria jurídica ou convênios com academias e planos de saúde.
Esse dinheiro podia ser descontado diretamente da folha de pagamento dos beneficiários, desde que houvesse o consentimento explícito.
Essas entidades também precisavam assinar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.
Uma Medida Provisória de 2019 tentou regulamentar o arranjo, ao estabelecer uma revisão periódica dos descontos em vigor, mas o Congresso derrubou as normas em 2022, após pressão do setor.
Os descontos eram ilegais?
Em 2023, a CGU identificou o aumento na reclamação de débitos indevidos e abriu as investigações. O volume de recursos descontados saltou de R$ 617 milhões, em 2019, para R$ 2,8 bilhões, em 2024. A partir de junho do ano passado, a PF instaurou 12 inquéritos sobre o caso.
Os órgãos, então, descobriram que os descontos estavam sendo realizados sem a autorização das pessoas. Há indícios, inclusive, de falsificação de documentos para simular o aval.
Nova versão
Agora, especialistas relatam que há uma nova versão de descontos indevidos contra aposentados, envolvendo sociedades de crédito, clube de benefícios e instituições financeiras.
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