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Economia

Aposentado do INSS pode conseguir informe de rendimento nas agências da Previdência

É necessário agendar atendimento por meio do telefone 135 ou do aplicativo ou site Meu INSS


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Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem senha do Portal Gov.br podem conseguir o informe de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda 2024 nas agências da Previdência Social.

Nas unidades, os servidores imprimem o documento. É necessário agendar atendimento por meio do telefone 135 ou do aplicativo ou site Meu INSS.

Neste ano, o instituto modificou o acesso online ao extrato para o IR. O motivo, segundo o órgão, são as regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Antes, era possível conseguir o documento em site específico ao informar nome do segurado, data de nascimento, CPF e número de benefício.

Com a lei, para proteger os dados, essa opção não está mais disponível. "A forma de disponibilização do extrato de IR respeita as diretrizes impostas pela lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), tendo em vista as informações sensíveis constantes no documento", diz nota do INSS

O órgão informa ainda que o beneficiário que receba aposentadoria, pensão e auxílio acima da faixa de isenção de Imposto de Renda pode retirar o extrato de IR no banco que recebe o benefício.

O informe de rendimentos é necessário para informar à Receita o valor total do benefício previdenciário recebido em 2023, sob possibilidade de cair na malha fina se houver erros. O prazo para declarar o IR começou em 15 de março e vai até 31 de maio deste ano.

Quem é obrigado a declarar e atrasa paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

COMO ACESSAR O EXTRATO DO IMPOSTO DE RENDA DO INSS PELA INTERNET:

PELO SITE MEU INSS

1 - Acesse meu.inss.gov.br

2 - Clique em "Entrar com gov.br"

3 - Informe o CPF e vá em "Continuar"

4 - Na página seguinte, digite sua senha e clique em "Entrar"

5 - Na página inicial, role a barra de rolagem para baixo e vá em "Ver +"

6 - Em seguida, clique em "Extrato do Imposto de Renda", onde há um leão em azul

7 - O "ano calendário" deve ser 2023; clique sobre o número de benefício e o documento será aberto

8 - Os valores recebidos serão informados nas "3 - Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto Retido na Fonte" ou na linha "4 - Rendimentos Isentos e Não Tributáveis"

9 - Para salvar, vá até embaixo na tela e clique em "Baixar PDF"

PELO APLICATIVO MEU INSS

1 - Acesse meu.inss.gov.br

2 - Clique em "Entrar com gov.br"

3 - Informe o CPF e vá em "Continuar"

4 - Na página seguinte, digite sua senha e clique em "Entrar"

5 - Na página inicial, clique em "Extrato do Imposto de Renda", onde há um leão em azul

6 - O "ano calendário" deve ser 2023; clique sobre o número de benefício e o documento será aberto

7 - Os valores recebidos serão informados na linha "3 - Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto Retido na Fonte" ou na linha "4 - Rendimentos Isentos e Não Tributáveis"

8 - Para salvar, vá até embaixo da tela e clique em "Baixar PDF"

QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2024?

É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que:

- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70

- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil

- Obteve em qualquer mês ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra

- Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

- Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto (valores até R$ 20 mil são isentos)

- Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil

- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50

- Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou de anos anteriores

- Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

- Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores

- É titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira

- Optar por atualizar bens e direitos no exterior pelo valor de mercado de dezembro de 2023, desde que pague 8% de ganho de capital

QUAIS OS VALORES DAS DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA?

- Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)

- Limite anual de despesa com educação: R$ 3.561,50

- Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34

- Não há limite de valores para despesas com saúde devidamente comprovadas

- Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)

IDOSOS TÊM PRIORIDADE NA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

A restituição será paga em cinco lotes, sendo o primeiro em 31 de maio, último dia do prazo para entrega da declaração. Há uma lista de prioridade para o pagamento, que segue esta ordem:

- Idoso com 80 anos ou mais

- Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave

- Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério

- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix

- Demais contribuintes

Lote - Dia do pagamento

1º lote - 31 de maio

2º lote - 28 de junho

3º lote - 31 de julho

4º lote - 30 de agosto

5º lote - 30 de setembro

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