900 mil moradores do ES vão passar a ter desconto na conta de luz
Programa vai ampliar abatimento no valor da energia elétrica e cria novo desconto para quem tem renda entre meio e 1 salário mínimo
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que reformula o setor elétrico e amplia o acesso à tarifa social de energia, isentando totalmente da cobrança da conta de luz famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh.
A iniciativa vai beneficiar até 60 milhões de brasileiros — cerca de 17 milhões de famílias —, e tem custo estimado em R$ 3,6 bilhões por ano. Desses consumidores beneficiados, 900 mil estão no Espírito Santo, conforme estimativa do economista Ricardo Paixão.
O impacto será bancado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e, ao menos inicialmente, poderá provocar aumento médio de 0,9% nas contas dos demais consumidores regulados.
Serão contempladas famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa, além de indígenas, quilombolas, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e moradores de áreas isoladas sem conexão com o sistema elétrico nacional.
Para essas famílias, mesmo que o consumo ultrapasse 80 kWh, haverá isenção proporcional: consomem, por exemplo, 100 kWh, mas pagam só pelos 20 excedentes.
Além da gratuidade parcial ou total da conta, o governo criou o chamado “desconto social” de energia. Por ele, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo (R$ 1.518) e consumo de até 120 kWh por mês terão isenção do pagamento da CDE.
Revisão
Esse benefício adicional deve alcançar outras 21 milhões de famílias — cerca de 55 milhões de pessoas — com impacto estimado de R$ 850 milhões por ano, a ser compensado por revisão de subsídios.
O Ministério de Minas e Energia afirma que os efeitos da medida devem ser percebidos em cerca de 45 dias, tempo necessário para que as distribuidoras se adaptem.
Inicialmente, a proposta causou divergências entre ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), que depois alinhou o discurso frisando que o custo será compensado por mudanças em subsídios e maior participação de consumidores livres nos encargos do setor.
Um exemplo citado foi a repartição dos custos das usinas nucleares de Angra 1 e 2, que até hoje são arcados apenas pelos consumidores do mercado regulado.
Liberdade para escolher o fornecedor de energia
O presidente Lula apresentou a proposta durante reunião com ministros, parlamentares e lideranças do Congresso. Ele reconheceu que o texto pode ser aprimorado, mas pediu que não seja desidratado na tramitação. “No Congresso Nacional, vocês podem melhorar ou podem piorar. Melhorar sempre, piorar jamais”, disse.
A medida também abre caminho para que, a partir de 2026, consumidores residenciais possam escolher livremente seu fornecedor de energia — algo hoje restrito a grandes consumidores.
Perguntado sobre o aumento para o restante dos consumidores com a ampliação dos benefícios, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reafirmou que haverá medidas compensatórias cortando subsídios. “Quem compreender o todo da reforma vai ver que a conta vai cair na correção de alguns incentivos que foram dados.”
A medida gerou inicialmente um bate-cabeça público entre ele e Fernando Haddad (Fazenda), que resistia à medida diante do temor de impacto fiscal. Mas depois, o Ministério de Minas e Energia afirmou que os recursos viriam da conta de luz paga pelo conjunto dos consumidores —mas que a ideia seria compensar o custo com o corte de subsídios setoriais pagos por meio da fatura atualmente.
Ainda assim, o MME admitiu que a compensação prevista pode ser totalmente efetivada só no longo prazo, visto que é necessário respeitar os contratos atualmente em vigor. Por isso, a conta de luz pode ser elevada para outros consumidores principalmente no início.
O texto define que a conta de luz passa a ser gratuita para todos de baixa renda que gastam até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês. A média de consumo das residências no Brasil é de 200 kWh mensais.
Entenda
Como é atualmente
Hoje, a tarifa oferece desconto de até 65% na energia elétrica para consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar per capita menor que meio salário-mínimo e beneficiários do BPC, bem como de famílias com renda mensal de até três salários-mínimos (R$ 4.554) que tenham pessoa com deficiência.
E apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade na conta de luz.
Nível de desconto muda conforme a faixa de consumo
De zero a 30 kWh: o desconto é de 65% da conta de luz.
De 31 a 100 kWh: o desconto é de 40% da conta de luz.
De 101 a 220 kWh: o desconto é de 10% da conta de luz.
Como vai ficar
A medida vai dar desconto integral na conta de luz para os seguintes consumidores que tenham consumo de até 80 kWh por mês para:
> famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
> pessoas com deficiência, idosos inscritos no BPC;
> famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
> famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados - que não têm conexão com o sistema interligado nacional.
Exemplo
Dessa forma, se uma família que está dentro das condições, consumir, por exemplo, 100 kWh/mês, os 80 kWh/mês primeiros serão isentos e os 20 kWh/mês restantes serão cobrados na conta de luz.
Com as mudanças propostas, e o desconto integral até 80 kWH/mês de consumo, uma família beneficiária que tiver um consumo mensal de aproximadamente 150 kWh, vai contar com um desconto de 60%, que antes seria de 10%.
Desconto social
O governo também prevê o que foi chamado de “desconto social” para famílias inscritas no CadÚnico com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês.
Esse grupo terá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia os subsídios do setor elétrico.
A CDE representa cerca de 12% da conta de luz. Ou seja, o desconto para as famílias beneficiárias será nessa proporção. O objetivo do desconto é criar uma faixa de transição das famílias de renda baixa entre a tarifa social e a tarifa normal.
Tarifa social no Estado
No Estado, a EDP informou que 290 mil famílias do Espírito Santo são beneficiadas pelo programa de Tarifa Social de Energia. Outras 226 mil já poderiam estar usufruindo do programa, mas ainda não se cadastraram.
Quem tem direito, conforme os requisitos, e não recebe, tem algumas formas de solicitar orientação. Por exemplo, o portal da EDP: www.edp.com.br/tarifasocial
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