8 mil têm direito a indenização no ES por perdas na poupança
Prejuízos com dinheiro guardado causados por planos das décadas de 1980 e 1990 dão direito a valores que podem superar 100 mil reais
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Depois de amargar em prejuízos devido as perdas com os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, é possível reaver o dinheiro ainda neste ano. No Espírito Santo, cerca de oito mil têm direito a receber indenizações.
Levantamento da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) revela que no País, mais de 470 mil pessoas têm direito a receber de R$ 3 mil a mais de R$ 100 mil. Nesse universo, cerca de 70% têm direito a receber até R$ 30 mil.
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O acordo de adesão é voluntário e gratuito. Os poupadores que optarem por não aderir ao acordo, continuarão com suas ações judiciais, mas sem garantia ou previsão de ressarcimento, uma vez que os processos estão suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por prazo indeterminado.
“É um volume significativo de pessoas que ainda podem se beneficiar e obter justiça financeira depois de tanto tempo de espera. Aderir ao Acordo é a maneira mais rápida, segura, garantida e justa de finalizar o processo judicial”, declarou Ana Carolina Seleme, diretora executiva da Febrapo.
Segundo ela, como muitas pessoas que entraram com processos relacionados aos planos econômicos nas décadas de 80 e 90 já morreram, herdeiros podem não saber que têm direito a esse dinheiro.
“Optando pelo acordo, um processo que tramita há 20, 30 anos, pode ser finalizado em até 15 dias”, destaca Ana Carolina Seleme.
No Estado, o advogado João Eugênio Modenesi Filho ingressou com 185 ações. Um dos clientes, um empresário do segmento de engenharia civil, morador da Mata da Praia, em Vitória, fez um acordo e recebeu R$ 380 mil.
“Ele tinha feito a venda de um imóvel grande à época do Plano Verão (fevereiro de 1989) e a não aplicação da correção o prejudicou muito”, contou o advogado.
Mas ele explicou que o caso foi pontual e, normalmente, dos casos que atua os acordos variam de
R$ 500 a R$ 1 mil, quando não há documentos que comprovam as perdas, e entre R$ 10 mil a R$ 50 mil, quando há provas das perdas.
Janio Araújo, coordenador geral do Sindicato Nacional dos Aposentados no Estado, disse que muitos idosos já receberam. “Para aqueles que ainda não receberam, o sindicato se coloca a disposição para orientar quem já entrou na Justiça e ainda não firmou acordo”.
Saiba mais
Justiça
- Quem teve perdas nos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 e 2 (1991) recorreu à Justiça para reaver o dinheiro.
- Mas como ocorreram as perdas para os poupadores? À época, para combater a hiperinflação, o governo federal lançou planos para controlar os preços. Na esteira desses planos, havia mudanças nos índices de remuneração das cadernetas de poupança.
Acordos firmados
- O acordo de adesão é voluntário e gratuito. No Brasil, mais de 470 mil têm direito a receber valores que podem ultrapassar R$ 100 mil. Fazendo um recorte no Estado, oito mil tem direito a indenização, que pode ser recebida ainda neste ano.
- O valor do acordo depende do saldo base existente na data do plano, mas levantamento da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo)aponta que, no País, 70% dos pagamentos estão calculados em até R$ 30 mil.
- O Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, o maior já firmado pelo judiciário brasileiro, é resultado de negociações capitaneadas pela Febrapo, que envolveram o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central do Brasil, e que foi homologado em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Quem não firmar acordo?
- Os poupadores que optarem por não aderir ao acordo, continuarão com suas ações judiciais, mas sem garantia ou previsão de ressarcimento porque os processos estão suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por prazo indeterminado.
Como consultar
- Para verificar se existe processo em andamento e consequentemente dinheiro a receber, os poupadores ou herdeiros deverão consultar o site do Tribunal de Justiça do seu estado, caso não tenham constituído advogados para ajuizar as ações.
- Na grande maioria dos tribunais a consulta é simples e gratuita, basta inserir o nome ou número do CPF do autor do processo. Geralmente está na página dos sites como “consulta de processos”.
- Contudo, caso não seja possível a localização pelo site dos Tribunais, há possibilidade de comparecer presencialmente no Fórum e buscar informação no setor de distribuição e consulta de processos.
- É importante destacar que ações contra os bancos privados e o Banco do Brasil são de competência da Justiça Estadual de cada estado, mas ações contra a Caixa Econômica Federal estão em trâmite na Justiça Federal. Desse modo, os familiares deverão realizar a consulta de acordo com a região correspondente à localidade de domicílio.
- Outra opção para quem deseja saber se possui um processo em andamento em seu nome ou em nome de um familiar que faleceu, basta entrar em contato com a Febrapo, que pode auxiliar nessa consulta.
- Da mesma forma, aquelas pessoas que já sabem o andamento do processo e que querem realizar o acordo para receber o dinheiro ainda este ano também podem entrar em contato com a entidade para encerrar o processo. Os telefones são: 0800-775-5082, (11)94284 4287, (11) 3164-7122 ou pelo e-mail contato@febrapo.org.br.
Fonte: Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) e especialistas.
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