50 mil no ES têm desconto indevido nas aposentadorias
Entre possíveis falhas estão fraude e violação de dados. Aposentado pode recorrer ao INSS para pedir a exclusão do débito irregular
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Uma auditoria realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou que, entre janeiro de 2023 e maio do ano passado, houve desconto indevido de R$ 45,5 milhões em benefícios previdenciários.
No total, 1 milhão de pessoas solicitaram a exclusão dos descontos, alegando que não o autorizaram. Dessas, 50 mil são no Estado.
Esse dado foi obtido por meio de especialistas em Direito Previdenciário no Estado. Ao todo, são 7,6 milhões de aposentados e pensionistas no País que são cadastrados para descontos no pagamento por sindicatos e associações.
O advogado previdenciarista Josmar Pagotto explica que os descontos indevidos no benefício previdenciário do INSS podem ser devido a uma série de fatores.
Entre eles: erro ou fraude, por violação de dados; por vicio de vontade em contratos de empréstimo consignado; por envio de listas de beneficiários para entidades que se aproveitam e se apropriam de recursos financeiros de aposentados e pensionistas, sem sua autorização e sem nada lhes proporcionar a titulo de vantagens, empréstimos ou serviços.
O presidente do Sindicato dos Aposentados no Espírito Santo, Jânio Araújo, recomenda que o aposentado ou pensionista crie o hábito de conferir o extrato do pagamento para verificar se há qualquer desconto irregular. “Além disso, é possível bloquear por meio do portal Meu INSS”, acrescenta.
Em caso de descontos indevidos, o aposentado ou pensionista pode recorrer diretamente ao INSS para pedir a exclusão do débito. O órgão garante que a exclusão é feita de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.
Já para conseguir o reembolso dos descontos indevidos em seus benefícios, o aposentado ou pensionista deve entrar em contato pelo número 0800 que aparece ao lado do nome da entidade em seu contracheque, segundo o INSS.
Outra opção é enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br. O instituto diz que, após o pedido, entra em contato com a entidade que está realizando os descontos e solicita os documentos que autorizaram.
Em nota, o INSS afirma que “toda denúncia ou investigação é analisada pelo INSS. Aos suspeitos de quaisquer irregularidades é dado o amplo direito à defesa e ao contraditório, como previsto na democracia”.
Ação pede indenização bilionária
Denunciando esquema que descontava valores mensais não autorizados da aposentadoria de milhões de beneficiários no Brasil, a Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Vitória.
A ação — movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e outras 33 associações — pede a devolução integral de valores descontados indevidamente dos aposentados, além indenização bilionária por danos morais e materiais individuais e coletivos e sociais.
Na ação, a Abradeb acusa o INSS de omissão, negligência e conivência com a perpetuação da fraude.
O presidente da Associação, Raimundo Nonato de Oliveira Filho, explicou que o motivo é que, mesmo após investigações de órgãos de controle e auditorias internas, o Instituto continua firmando acordos de cooperação técnica com associações que permitem descontos direto nas folhas de pagamento dos aposentados, sem a anuência expressa dos beneficiários.
Ele destacou que o valor total da ação, que soma mais de R$ 112 bilhões, não apenas traduz a magnitude do prejuízo, mas também denunciam a gravidade da violação contra a população mais vulnerável do País, composta majoritariamente por idosos, aposentados e pensionistas.
Já o INSS informa que nunca houve conivência com qualquer indício de fraude. “O Instituto adota uma postura rigorosa em relação às denúncias e investigações”, diz, em nota.
Criar o hábito de conferir o extrato
O que fazer?
Em caso de descontos indevidos, o aposentado ou pensionista pode recorrer diretamente ao INSS para pedir a exclusão do débito. O órgão garante que a exclusão é feita de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.
Já para conseguir o reembolso dos descontos indevidos em seus benefícios, o aposentado ou pensionista deve entrar em contato pelo número 0800 que aparece ao lado do nome da entidade em seu contracheque, segundo o INSS.
Outra opção é enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br. O instituto diz que após o pedido, entra em contato com a entidade que está realizando os descontos e solicita os documentos que autorizaram.
Bloqueio
O presidente do Sindicato dos Aposentados no Espírito Santo, Jânio Araújo, recomenda que o aposentado ou pensionista crie o hábito de conferir o extrato do pagamento para verificar se há qualquer desconto irregular.
Além disso, é possível bloquear, por meio do portal Meu INSS, tanto para o empréstimo consignado quanto para esse desconto de associações.
Fonte: especialistas citados na reportagem e pesquisa A Tribuna.
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