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Qual a Bronca?

Qual a Bronca?

Colunista

Redação jornal A Tribuna

Cobrança indevida por serviço de aluguel de bicicletas

Usuários do sistema de locação de bikes, em Vitória e Vila Velha, que pagam com cartão de crédito estão recebendo cobranças automáticas

Redação jornal A Tribuna | 03/12/2022, 12:57 12:57 h | Atualizado em 03/12/2022, 12:59

Imagem ilustrativa da imagem Cobrança indevida por serviço de aluguel de bicicletas
Estação para a locação de bikes, na Praça do Ciclista, na Praia de Itaparica: violação do direito do consumidor |  Foto: Leone Iglesias/AT

“Quem usa o sistema de locação de bicicletas, em Vitória e Vila Velha, e faz pagamento por cartão de crédito tem tido o valor contratado descontado automaticamente”, denuncia o aposentado Marcos Antonio Marchiori, que mora em  Jardim Guaranhuns,  Vila Velha.

Segundo ele, os planos disponíveis são diário, mensal, semestral e anual, mas o problema é que o usuário só descobre o desconto quando recebe a fatura do cartão.

“Essa prática ocorre nas estações do Bike Vila Velha e na do Bike Vitória, e o cancelamento só é feito após pedido do usuário”, afirmou Marcos Antonio.

O Procon-ES informa que a renovação automática no fornecimento de produtos ou serviços é uma prática abusiva, vedada no artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. Se feita sem autorização do consumidor, os valores descontados indevidamente devem ser ressarcidos. 

Ressaltar que a análise sobre a violação ao direito do consumidor deve ser apurada individualmente, para verificação se o consumidor estava ciente da renovação automática.

A Prefeitura de Vila Velha informa que  a empresa terceirizada  que   gerencia a locação   disponibiliza ao usuário o telefone ou chat no próprio aplicativo. No site há informações de como proceder. Será aberto um protocolo indicando o cancelamento e o reembolso.

A Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória informa que o sistema disponibiliza três modalidades de passes (diária, mensal e anual, com renovação automática  quantas vezes quiser dentro do período de um ano. O cancelamento  pode ser feito a qualquer momento pelo aplicativo ou pelo atendimento ao usuário pelo telefone 4003-4704.


O que diz o leitor


Marcos pede para o Procon notificar as empresas para não realizar mais a cobrança automática, quando o pagamento for no cartão de crédito.

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