Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande havia afirmado em outubro que não faria um aumento na alíquota |  Foto: Leone Iglesias/AT

Dispositivo presente na Reforma Tributária que determina que os estados que arrecadarem mais entre 2024 e 2028 terão uma parcela maior do IBS (imposto que irá substituir o ICMS e o ISS) está criando um movimento de aumento de alíquotas do ICMS em diversos estados do País e criou uma “sinuca de bico” para o governo do estadual, que no mês passado havia dito que não faria um aumento na alíquota.

Isso porque, segundo avaliação do governo, após 17 estados aumentarem a alíquota e outros cinco se movimentarem no mesmo sentido, o Espírito Santo corre o risco de potencializar uma perda de receita nos próximos anos se não realizar o aumento. O secretário da Fazenda do Estado, Benício Costa, chegou a destacar, ao longo da semana, o risco de perda de R$ 20 bilhões de arrecadação durante a transição para o novo sistema tributário.

Resistência e convite

A proposta deve ser votada em regime de urgência na próxima segunda-feira (27), em uma sessão que promete ser agitada, já que mesmo com as justificativas do governo, a proposta deve encontrar resistência da oposição. O líder do governo na Casa, Dary Pagung (PSB), disse que vai convidar Benício Costa para ir à Assembleia tirar as dúvidas dos parlamentares.

Em Aribiri

O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) virá ao Espírito Santo no próximo sábado (25) para participar de um culto de celebração pelos 112 anos da Assembleia de Deus no Brasil, da qual o deputado é membro. O evento ocorre às 15 horas, em Aribiri, Vila Velha, no templo da denominação no ES. A organização do evento é do ex-deputado Reginaldo Almeida.

Aniversário de casamento

O vice-prefeito da Serra, Thiago Carreiro, se declarou à esposa, Thais Araujo de Matos, em post de comemoração de aniversário de casamento. “Hoje comemoramos 8 anos de uma jornada incrível juntos. Obrigado pela parceria de vida, pela família que é minha fonte de amor e apoio”, escreveu.

Emenda

Com atuação do deputado Victor Linhalis (Podemos), foi aprovado na quarta-feira (22), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, dentro da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA), uma emenda de R$ 650 milhões para a segurança pública.

A emenda tem destaque para o fortalecimento das guardas municipais. Após esta aprovação, o texto segue para a Comissão Mista de Orçamento antes de ir ao Plenário.

Painel do Saneamento

O deputado estadual Fabrício Gandini (sem partido), presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, participou na última segunda-feira (20) da apresentação do Painel do Saneamento, ferramenta lançada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) para dar transparência aos dados dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no ES.

Galeria

Maior nota

O Painel também disponibiliza os resultados do Ranking Capixaba de Saneamento Básico, que tem como critério: o nível de atendimento, melhora do atendimento e nível de eficiência. As maiores notas foram registradas por Cachoeiro de Itapemirim (8,3).

Ferraço em Marataízes

O vice-governador e secretário de Desenvolvimento do Espírito Santo, Ricardo Ferraço (MDB) estará na manhã desta quinta-feira (23) no Fórum de Marataízes para participar do Seminário de Petróleo e Gás do Sul do Espírito Santo, que vai abordar a movimentação do setor, investimentos programados e a geração de empregos e novas oportunidades na região.

Encaminhamento

O deputado Pablo Muribeca (que filia-se nesta quinta ao Republicanos) prometeu denunciar supostas irregularidades no Sine da Serra à Controladoria-Geral da União e à Polícia Federal. A prefeitura da Serra diz que, se acionada, irá prestar os devidos esclarecimentos e que está à disposição da Justiça e das autoridades policiais.