Após quase 80 dias de tramitação na Assembleia, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 terá o seu parecer apresentado, discutido e votado, hoje, pela Comissão de Finanças da Casa de Leis. Segundo o presidente do colegiado, Freitas (PSB), a peça orçamentária recebeu mais de 1.300 emendas.

Após ter alterado a entrega do parecer do dia 22 de novembro para 6 de dezembro, Freitas recebeu autorização, por meio de votação no   plenário da Assembleia,  para novamente estender o prazo, que segundo o regimento interno determinava o  máximo até o último dia 5  — um domingo este ano. 

O deputado argumentou que foi necessário mais tempo para elaborar o parecer devido ao acréscimo no valor da emenda parlamentar de R$ 1 milhão para R$ 1,5 milhão, que cada deputado tem direito de indicar para o governo executar em seus redutos. O aumento foi  revelado com exclusividade por Plenário.

Críticas cessadas

 Coincidentemente, após o aumento no valor das emendas, cessaram as críticas que deputados governistas vinham fazendo a secretários estaduais que os estariam atropelando com idas a seus redutos eleitorais. 

Houve até quem acusasse secretários de estarem usando projetos do Palácio em troca de apoio político. Até a oposição tem falado pouco.

Regras de convivência

Sobre a ebulição que vivia a Assembleia, o governador Renato Casagrande (PSB) disse à coluna que conversou pedindo cautela e paciência aos deputados e membros do governo que podem ser candidatos: 

“Todos poderão desfrutar dos benefícios e resultados do governo. Conseguimos acalmar o ambiente e estabelecer regras claras de convivência.”

Não esquece o Fogão

A felicidade com o retorno do Botafogo para a Série A do Brasileirão, há cerca de um mês, ainda está bem aflorada no governador Casagrande. Esses dias, em Presidente Kennedy, ele foi surpreendido por uma queima de fogos e disparou: “Sempre que ouço fogos assim, penso que é jogo do Botafogo.”

Trotes na mira

Pessoas que acionarem indevidamente, com trotes, os  serviços telefônicos de emergência como remoção, resgate ou Corpo de Bombeiros poderão ser punidas com multa de aproximadamente R$ 1.000. 

É o que prevê  projeto de autoria do deputado  Carlos Von (Avante), que determina que os  órgãos de atendimento  repassem os números dessas pessoas às operadoras de telefonia para que as notifiquem em até 30 dias.

Cada caso é um caso” diz presidente do TRE-ES

Recentemente o ministro do STF, Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE durante as eleições, defendeu prisão e cassação à aqueles que usarem fake news contra os adversários na disputa. Na sexta, logo após sua posse no TRE-ES, o presidente José Paulo Calmon respondeu pergunta feita por   Plenário se concorda com a  tese do ministro.  “Cada caso é um caso. Depende do tamanho da fake news e quais são os efeitos danosos que ela pode provocar.”