A maioria da bancada federal capixaba ainda não decidiu como votará no projeto que tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito. A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), divulgou parecer em que revoga a Lei de Segurança Nacional – criada na ditadura e que tem sido bastante usada contra críticos de Bolsonaro. O PL está na pauta de quarta.

O relatório também tipifica o crime de insurreição, que será o ato de impedir ou restringir a atuação dos Poderes e do Ministério Público ou tentar alterar a ordem constitucional democrática. A pena prevista é de 4 a 8 anos. Também será crime atos de violência política, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e espalhar fake news em época de eleições.

Dos deputados consultados pela coluna, apenas Felipe Rigoni disse que deverá votar a favor. Evair de Melo disse que vai seguir o governo, Soraya Manato e Amaro Neto vão seguir seus partidos, Ted Conti disse que ainda está analisando. Da Vitória informou que terá reunião do partido hoje para definir.

Emendas de Neucimar
O deputado Neucimar Fraga disse que quer apresentar duas emendas ao texto, antes de ser votada a redação final. “Uma é a que torna crime contra o Estado Democrático de Direito a queima de transporte coletivo, e outra que também torna crime a destruição de bens públicos ou privados durante manifestações”. Os demais deputados não responderam.

Pena mais rígida
Vai entrar na pauta de quarta-feira da Câmara Federal também projeto da deputada Rose Modesto (PSDB-MS) que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime (mudança do fechado para o semiaberto). De acordo com o parecer preliminar, a pena será de 15 a 30 anos de reclusão. Hoje é de 12 a 30 anos.

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Sinal de alerta
O Espírito Santo registrou queda de 13,5% no número total de homicídios registrados no primeiro quadrimestre do ano (foram 379 crimes contra 438 do ano passado). Mas a redução não foi unânime em todas as regiões do Estado. Enquanto a Grande Vitória e o Sul reduziram (31,2% e 2,4%), as demais regiões aumentaram. Sinal de alerta para a Região Serrana que teve um aumento de 66,7% (de 15 para 25 crimes).

Confusão na prefeitura vai parar na delegacia
Uma reunião de mães de crianças com deficiência na Prefeitura da Serra virou caso de polícia. O coletivo “Mães eficientes somos nós” denunciou que pessoas do grupo foram agredidas por seguranças ao tentarem entrar na prefeitura, em busca de uma reunião com o prefeito Vidigal, quinta-feira. A confusão começou após as mães serem informadas que a secretária de saúde não participaria da reunião online com elas, marcada com antecedência. As mães, então, foram para a prefeitura onde começou a confusão e o empurra-empurra.

Prefeito manda apurar
O prefeito Sérgio Vidigal, que já tinha saído na hora da confusão, voltou para atender as mães e disse que vai mandar apurar as denúncias de agressão. “Desde que assumimos, nosso gabinete sempre esteve aberto para o diálogo com as mães”.

Vai ou fica?
É forte a cotação de que o deputado Da Vitória deve deixar o Cidadania. Dois partidos estão de olho no passe.

No Paredão
O Fórum LGBT de Vila Velha publicou nota de repúdio contra três vereadores do município. “O Fórum repudia os discursos de ódio e homofobia”. Em sessão na semana passada, Devanir Ferreira disse que o cantor Fiuk deveria ser “cortado no cinto” por ter beijado o economista Gil no BBB.

Alvo: planalto
“Teremos candidato à Presidência”, disse Gilberto Kassab (PSD).