O julgamento esta semana do ex-policial Hilário Frasson, acusado de ter mandado assassinar a ex-mulher e médica Milena Gottardi, tem provocado grande apelo na sociedade e feito pipocar manifestações e proposições nos legislativos. Além disso, o caso tem aberto a discussão da possibilidade de Frasson ser beneficiado com herança.

Para a advogada especialista em Direito Sucessório, Ludmila El-Huaik Pereira, embora tenha direito à meação e não a herança, decisão de fevereiro ocorrida no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) pode dar precedente para que o ex-policial civil seja considerado “indigno”, sendo impedido de usar e administrar bens que constituam parte de herança das filhas.

“Os filhos de esposa assassinada (no DF) ajuizaram ação declaratória de indignidade em desfavor do pai. O objetivo era afastar os direitos sucessórios, o que foi deferido”, explicou.

Disposição do Tribunal
Por conta da pandemia, a disposição dos participantes do julgamento do caso Milena no Fórum Criminal de Vitória tem ocorrido da seguinte forma: à esquerda do juiz, onde ficavam antigamente os jurados, estão os advogados. À direita está a acusação e o assistente de acusação, no centro o réu e onde ficava a plateia estão os jurados de forma espaçada.

Voto favorável no TJ
O desembargador do TJ-ES, Arthur Neiva, relator do processo que julga o deputado Sergio Majeski (PSB) por suposto uso pessoal dos serviços jurídicos de um assessor parlamentar, votou por não acatar denúncia feita pelo MP-ES.

O desembargador Adalto Dias Tristão pediu vistas, e a conclusão do processo foi adiada.

Doando paz, pão e amor
A campanha Paz e Pão da Arquidiocese de Vitória recebeu esta semana do governo o 17º Prêmio Dom Luís Gonzaga Fernandes por sua atuação contra a fome durante a pandemia. Nos últimos quatro meses, foram distribuídas pela campanha mais de 4 mil cestas e R$ 800 mil em doações.

Simpósio
Na segunda, o delegado federal Eugênio Ricas, atual superintendente da Polícia Federal no Espírito Santo, participará do 4º Simpósio Internacional de Segurança, em Brasília.

Ele debaterá o tema “Inteligência na Investigação”, painel que contará com a presença do ministro Bruno Dantas, vice-presidente e corregedor do Tribunal de Contas da União. O ex-comandante da Polícia de Nova York, Joe Courtesis, também participará.

Projeto de biblioteca legislativa entre os melhores
Projeto de criação de uma biblioteca para a população, sediada na Câmara de Marechal Floriano, foi considerado um dos 24 melhores apresentados em 2021, nos legislativos municipais. De autoria do vereador Cezinha Ronchi (PSDB) a proposição foi sancionada e funciona há dois meses com mil livros doados. Ele recebeu a premiação da União dos Vereadores do Brasil, que também premiou outros dois projetos capixabas, de Linhares e Sooretama.

Galeria

Patrimônio cultural
O desfile do Carnaval de Vitória poderá ser considerado patrimônio cultural imaterial da cidade. É o que aponta projeto do vereador Anderson Goggi (PTB). Segundo a proposta, a manifestação cultural divulga a cultura do Estado para o Brasil e o mundo, cria empregos e ressalta o potencial turístico da capital.

Em busca de recursos
O deputado Renzo Vasconcelos (PP) foi a Brasília esta semana e se reuniu com o líder do partido na Câmara, o deputado baiano Cacá Leão, e com o presidente da sigla e deputado do Maranhão André Fufuca.

Rodoviária de Vitória
A rodoviária se chamará Waldeth Nunes Theodoro em homenagem à professora e fundadora da faculdade Faesa. A lei é do deputado Marcelo Santos (Podemos).

Recuperação da restinga
Foi inaugurada a primeira etapa da recuperação da restinga da Praia de Camburi pela Prefeitura de Vitória.