O Ministério Público de Contas (MPC) enviou ao Tribunal de Contas o parecer pela aprovação das contas do governador, de 2019, mas solicitou a inclusão de três recomendações. Uma delas é a promoção de estudos sobre possíveis impactos da exclusão dos gastos com inativos na apuração do limite mínimo constitucional de 25% a ser aplicado em Educação.

Segundo o MPC, se tirar os gastos com inativos, o índice de recurso aplicado em Educação é de 20,91%, faltando R$ 465.058.558,05 para atingir o limite mínimo de 25% estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal.

O MPC argumenta que essa forma de cálculo, que inclui gastos com inativos como investimentos em Educação, é questionada no STF e cita a ADI 5691, proposta pelo deputado Sergio Majeski, que questiona o cálculo. Em Alagoas e Goiás, esse cálculo (que é o mesmo) foi considerado irregular.

Para agosto
O relator das contas do governador Renato Casagrande é o conselheiro Rodrigo Coelho – ex-deputado e ex-líder do governo Paulo Hartung na Assembleia. Ele ainda não apresentou o parecer. A sessão especial para apreciar o parecer no Tribunal de Contas será em agosto. Só após o crivo dos conselheiros, as contas seguem para votação na Assembleia.

Abaixo-assinado
O Movimento Praia do Canto Merece Mais criou um abaixo-assinado na internet pedindo a volta da sede da 3ª Companhia da PM para a região. Há oito meses, ela está em Maruípe. A assessoria da PM informou que o imóvel onde funcionava a companhia foi devolvido à Prefeitura de Vitória, mas teve aumento de efetivo e de viaturas nas ruas da região.

Waldick Enivaldo dos Anjos

|  Foto: André Félix/AT

O deputado Euclério Sampaio não poupou na zoeira com o colega Enivaldo dos Anjos na sessão da última quarta-feira. Enivaldo reclamou de um requerimento posto por Euclério, que resolveu o assunto: “Eu tiro o requerimento para agradar o xerife de Barra de São Francisco, Waldick... ops, Enivaldo”.

Blocão em Cariacica
Os partidos PSD, PL, DC e PSC de Cariacica formaram um bloco para debater o município visando as eleições. Na quarta-feira, o bloco recebeu a adesão do PP. Com exceção do PL, todos têm pré-candidatos a prefeito – Dr. Motta (DC), Adilson Avelina (PSC), Celso Andreon (PSD) e Dr. Helcio Couto (PP) – e a ideia é que todos concorram no primeiro turno, mas estejam juntos no apoio do segundo turno.

Vereadores da Serra dobram a aposta
A Câmara da Serra derrubou, em sessão extraordinária na quarta-feira, o veto do prefeito ao projeto dos vereadores que cria auxílio de R$ 500 por 3 meses. Só quem votou contra foi o líder do prefeito, Fábio Duarte, que já disse anteriormente que o projeto é politiqueiro e que a prefeitura não tem como pagar o valor que pode chegar a 200 mil pessoas. Não estavam presentes os vereadores Fábio Latino, Ericson Duarte e Luiz Carlos Moreira.

Auxílio da prefeitura
No mês passado, a Prefeitura da Serra criou um auxílio de R$ 300 para famílias de baixa renda que ficaram sem o auxílio do governo federal.

Isenção
O deputado Hércules Silveira apresentou projeto para isentar do pagamento de energia elétrica e de água os hospitais filantrópicos, asilos e entidades sem fins lucrativos que atendem famílias em estado de vulnerabilidade social, enquanto durar o estado de calamidade.

Soluções para a gestão
O governo do Estado lançou ontem edital para que startups inscrevam propostas que apresentem soluções inovadoras para os desafios da gestão pública, como por exemplo, como reduzir a evasão escolar.

Inauguração de outdoor?
A Direita do Espírito Santo vai “inaugurar” um outdoor hoje na avenida Fernando Ferrari, em prol do armamento civil. “Um povo armado jamais será escravizado”, diz a peça que conta com a foto do Bolsonaro.