O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que regulamenta as representações, as reclamações e os pedidos de direito de resposta aplicadas nas eleições de 2022. 

Entre os aspectos que se destacam na norma, está a prorrogação dos prazos para a apresentação destas representações durante o período eleitoral, especialmente os decorrentes da indisponibilidade do sistema informatizado conhecido por  Processo Judicial Eletrônico (PJe).

“É uma resolução bem parecida com a de 2020, com muita ênfase no procedimento para remoção de ilícitos em redes sociais. A grande mudança é a prorrogação de prazo, para o dia útil seguinte, caso ocorram problemas técnicos para acesso ao PJe, não inferiores a 60 minutos, ininterruptos ou não, e que ocorram entre seis  e 24 horas do dia final do prazo”, explica o especialista em Direito Eleitoral, Rodrigo Lisboa.

Prazos presenciais

Rodrigo Lisboa  destaca ainda    que a resolução também prorroga os prazos da mesma forma quando houver necessidade de um ato presencial.

“E o  cartório eleitoral abrir mais tarde ou fechar mais cedo, coincidindo, assim, com o fim do prazo processual. Neste caso, deverá ser certificada a tempestividade (oportunidade) por serventuário cartorário.”

Do amendoim a projetos

Ex-vendedor de amendoim na Ilha de Santa Maria e na Ilha de Monte Belo, em Vitória,  Renato Machado (Avante) foi eleito e reeleito vereador em Cariacica, nos anos de 2016 e 2020. Para 2022, quer alçar voo ainda mais alto. A meta agora, segundo ele, é chegar à Assembleia Legislativa. Vai tentar uma das 30 vagas para deputado estadual.

Rota dos cafés especiais

Com o objetivo de destacar o plantio dos cafés especiais, o deputado Marcos Mansur (PSDB) apresentou projeto que institui a  Rota Capixaba dos Cafés Especiais. Essa rota localiza-se em Marechal Floriano, abrangendo os distritos de Santa Maria de Marechal, Araguaia e Victor Hugo.

Fundo criado

Fundo de R$ 100 milhões para fomentar o desenvolvimento econômico de Itapemirim foi criado. Segundo o prefeito, Thiago Peçanha (Republicanos), no longo prazo  ele minimizará os impactos do declínio das receitas provenientes da indústria do petróleo e do gás.

A ideia, ainda conforme o prefeito, é criar um ambiente favorável para atrair novos negócios e aumentar a base de arrecadação, ao mesmo tempo em que os royalties vão diminuindo.

Assembleia Legislativa retorna  em janeiro

 Depois da pausa das festas de fim de ano e da manutenção predial, a Assembleia Legislativa retomará os trabalhos administrativos e de atendimento ao público no dia 3 de janeiro. A Casa de Leis não funcionará de hoje até a data marcada para o  retorno. 

Já as atividades em plenário só voltam  no dia 2 de fevereiro ao término do recesso dos 30 parlamentares.

Comissão Representativa

 Vinte e um deputados integram uma Comissão Representativa responsável por responder por eventualidades durante o recesso parlamentar. A comissão pode, inclusive, sustar atos normativos do Executivo que exorbitem o poder regulamentar.

Devolveu à prefeitura

O presidente da Câmara de Cariacica, Lelo Couto (DEM) afirmou ter devolvido ao Executivo municipal R$ 1,5 milhão em economias feitas pelo parlamento em 2021.

Usar devolução em abono 

Já o presidente da Câmara de Alfredo Chaves, Charles Gaigher (PSB), sugeriu, e os vereadores aprovaram que R$ 500 mil —  valor do repasse deste ano do Legislativo  para a prefeitura —  seja usado para pagar abono a todos os servidores da secretaria de Saúde durante a pandemia. Ele disse aguardar resposta do Executivo. 

27 de dezembro de 1945

Na data, o Fundo Monetário Internacional (FMI) foi criado com a assinatura de acordo entre 29 países.