Prefeitos que tomarem ações durante a pandemia, flexibilizando ou endurecendo regras visando as eleições, podem ser enquadrados em abuso de poder político, e sofrer até a cassação do mandato para os que forem reeleitos.

Em reunião semana passada com prefeitos, o coordenador do Centro de Apoio Eleitoral (Cael) do Ministério Público, o promotor Cláudio Lemos, notificou os gestores das condutas vedadas pela lei eleitoral. “Qualquer medida que se tome com fins eleitorais, ação ou omissão no trato da Covid-19, o promotor do município vai abrir um procedimento para investigar”.

O promotor também alertou sobre procedimentos. “Não há carta branca para adotar condutas vedadas. Os prefeitos têm de observar o princípio da impessoalidade. Por exemplo, na distribuição de cestas básicas, não direcionar só para um determinado grupo ou divulgar que foi a pessoa que fez”.

Critério técnico
O mesmo tratamento será dado para o uso ou não do protocolo da cloroquina. Se a ação for tomada com base em pressão política ou eleitoral, e não em critérios técnicos, o prefeito também pode responder por abuso de poder político e ser alvo de multas e até cassação se for reeleito. “O prefeito precisa se basear em critérios técnicos, da equipe de Saúde”.

O 7º contaminado
O vereador de Cariacica Itamar Freire testou positivo para Covid-19. Ele foi internado no PA do Trevo e transferido para o São Luiz, após apresentar sintomas e um raio X mostrar que o pulmão está comprometido pela doença. Ele é o sétimo vereador da Câmara – que conta com 19 parlamentares – a ser contaminado. Todos os outros seis já estão curados.

“Única coisa que não tenho é Alzheimer”
O deputado Sergio Vidigal não tem criticado publicamente seu adversário na Serra, o prefeito Audifax Barcelos. “Uma coisa é verdade, o município não andou para trás nem com Vidigal e nem com Audifax”, avalia. Mas isso também não quer dizer que vai dar as mãos e andar junto com o ex-aliado. “Não há ódio, mas a única coisa que não tenho é Alzheimer”. Os dois romperam em 2008.

Agora não tem desculpa!

|  Foto: Amauri Ploteixa/AT

Para evitar ficar chamando a atenção dos vereadores que extrapolam o tempo dos discursos, o presidente da Câmara de Vitória, Cleber Felix, colocou um cronômetro visível na tela das sessões online. A maioria tem obedecido, o que pode servir de exemplo para a Assembleia e outros legislativos.

Mudanças no Pardal para as eleições
O aplicativo Pardal – que foi criado pelo TRE-ES em 2014 e a Justiça Eleitoral o adotou em todo o País em 2016, como mais uma ferramenta para receber denúncias de irregularidades nas eleições – vai passar por mudanças.
Nas eleições deste ano ele vai receber apenas denúncias de propaganda eleitoral e haverá mais rigor nos dados do denunciante para evitar denúncias em nomes de terceiros, segundo o TSE. O aplicativo também fará uma triagem automática para evitar denúncias infundadas ou repetidas.

Outro canal
Segundo o TSE, como o aplicativo Pardal só irá receber denúncias de irregularidades da campanha que estejam submetidas ao poder de polícia da Justiça Eleitoral, um link deve ser criado no Ministério Público Eleitoral para receber demais denúncias.

Transcol na mira
O MP-ES notificou o secretário de Transporte Fábio Damasceno para que adote o “Protocolo do Transporte” no Transcol por conta da pandemia. Um acordo foi firmado no dia 1º, mas, segundo o MP, até o dia 17, o protocolo não tinha sido enviado.

Dia “D” do PDT
O PDT-ES define hoje de 30 a 31 pré-candidaturas a prefeito.

Isso não pode!
Tem parlamentar usando PDF pirata de jornais nas redes sociais.

Contagem regressiva!
Faltam 118 dias para a eleição!