A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o assassinato do aposentado Antônio Batista da Fonseca, 74, em maio. O idoso foi acusado falsamente de abusar de duas crianças e, com a viralização da mentira, foi morto a pauladas por populares.

Esse caso aponta para além do crime. Provoca a necessidade de se debater penas maiores aos crimes de ataque à honra – calúnia tem detenção de 6 meses a 2 anos – e de uma responsabilização a quem, indiretamente, acaba incentivando atos de selvageria como esse, com discursos de ódio, de desrespeito aos direitos humanos e do fazer justiça com as próprias mãos.

Há agentes políticos que, confiando na imunidade parlamentar, adotam essa postura. “Esse tipo de discurso pode configurar incitação de crime, prevista no artigo 286, do Código Penal. O que não encontra amparo na imunidade parlamentar”, disse o advogado criminalista e eleitoral Flávio Fabiano.

Consequências
O advogado Flávio Fabiano também lembrou que, se a calúnia termina em assassinato, o caluniador pode responder por homicídio culposo, mesmo sem participar do ato, e que é preciso combater a cultura do punitivismo. “O punitivismo está muito relacionado ao clamor popular, o que é ruim, pois o legislador esquece o que diz a lei para seguir esses clamores.”

De volta
A doação de cestas básicas por meio do ES Solidário está de volta. Hoje, a vice-governadora, Jacqueline Moraes, e a secretária de Direitos Humanos, Nara Borgo, vão distribuir 350 cestas básicas, com 450 pacotes de absorventes – para combater a pobreza menstrual. Vinte instituições serão beneficiadas. A entrega será às 12h, no Quartel dos Bombeiros.

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Comissão de animais em Guarapari
A Câmara de Guarapari vai fazer um novo regimento e entre as novidades está a criação de uma comissão sobre o bem-estar animal e a obrigação do prefeito prestar contas na Casa. “Na última sessão do ano legislativo, o prefeito terá que vir à Câmara prestar conta do seu mandato ao povo”, disse o presidente Wendel Lima. O novo regimento deve ficar pronto em 120 dias.

Negociação para a entrega do Materno-Infantil
O secretário estadual da Saúde, Nésio Fernandes, e o prefeito da Serra, Sergio Vidigal, se reuniram ontem para tratar do Hospital Materno-Infantil. O hospital foi passado para o governo, pelo ex-prefeito Audifax Barcelos, mas o prefeito Sergio Vidigal quer a unidade de volta. Por ora, o hospital está atendendo pacientes com Covid. Os dois marcaram de fazer uma visita à unidade. O governo vai ajudar a custear se o hospital abrir para parto de alto risco.

Mexendo no cofre
A ajuda do governo ao Materno-Infantil será de R$ 3 milhões/mês.

Para fiscalizar
Toda segunda-feira, o subsecretário de Governo de Vitória, Evandro Figueiredo, envia aos vereadores a programação semanal dos serviços de limpeza urbana, poda e paisagismo e do carro fumacê. A ideia é que os parlamentares possam fiscalizar.

Live dos espertinhos
O deputado Sergio Majeski faz, hoje, às 19h30, live para abordar a “esperteza por trás dos discursos” dos que aprovaram a LDO, no Congresso, com a destinação de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Eleitoral.

Esclarecimento
A emenda da senadora Rose de Freitas para reduzir a quantidade de candidatos nas chapas proporcionais (de 150% para 100% + 1), muda o total da chapa completa, que é o máximo de candidatos que o partido pode apresentar e não o mínimo, como a coluna noticiou ontem.