Criada no século XVII, na Inglaterra, como resultado da teoria da separação dos poderes, a imunidade parlamentar tem como principal objetivo resguardar o ofício dos parlamentares (discursos e atividades ligados ao mandato) e impedir que o Executivo e o Judiciário limitem o trabalho do Legislativo.

Mas, assim como o foro privilegiado, a imunidade também é alvo de polêmicas e debates: Qual o limite para que a imunidade não sirva como desculpa para o cometimento de crimes? Para conter eventuais abusos, há a punição por quebra de decoro.

Nessa sexta-feira (21), a imunidade parlamentar foi o argumento usado pelo deputado Euclério Sampaio, para absolver o colega Capitão Assumção que, durante sessão da Assembleia, há 5 meses, ofereceu R$ 10 mil para quem matasse o autor de um crime.

Euclério alegou que ele falou no calor do momento, mas em outras sessões, Assumção repetiu e até dobrou a oferta.

Punição é lenda!
Punição mais severa por quebra de decoro é lenda nos legislativos. Poucos são os casos que terminam em cassação. Na Assembleia Legislativa, por exemplo, a Corregedoria não tem registros anteriores, mas deputados de muitos mandatos na Casa disseram que nunca ocorreu de a Ales cassar o mandato de um deputado por quebra de decoro.

Lá vem o MDB...
E o MDB que, por tantas confusões criadas já tem espaço cativo nesta coluna, vai ter que lidar com mais uma decisão judicial. A Terceira Vara Cível de Vitória reconheceu a convenção do partido no último domingo e a eleição de Marcelino Fraga como presidente estadual. O presidente provisório do MDB-ES, Lelo Coimbra, vai recorrer.

Melhor emprego do mundo
O ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas esteve na prestação de contas do 1º ano de mandato do deputado federal Ted Conti – nome do PSB para disputar Vila Velha – e, em sua fala, questionou: “Ser prefeito é o 2º melhor emprego do mundo. Sabe qual o 1º? Ser ex-prefeito, assim fica só dando pitaco!”

Gracimeri vai disputar Serra pelo PSC
Ex-chefe de Polícia Civil, a delegada Gracimeri Gaviorno vai se filiar ao PSC para disputar a Prefeitura da Serra. Ela estava filiada ao PV, mas deixou o partido, que tem se aproximado da pré-candidatura do secretário Bruno Lamas (PSB). A filiação será no próximo dia 4, às 19h, na Câmara da Serra. “Vou trabalhar para ser a 1ª mulher no comando da Prefeitura da Serra”, disse Gracimeri.

Enivaldo vai disputar Barra de São Francisco
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) rompeu com o prefeito de Barra de São Francisco, Alencar Marim (sem partido), e vai disputar a prefeitura do município. Alencar foi vice na chapa de Enivaldo em 2012, quando o deputado disputou a prefeitura e perdeu. Depois, em 2016, o PSD retirou a candidatura própria para apoiar Alencar, que venceu o então prefeito Luciano Pereira. Enivaldo vai assinar o livro de candidatura do PSD e fará uma prévia se tiver mais interessados.

Galeria

Fera Ferida
A gota d'água para o rompimento entre Enivaldo dos Anjos e Alencar Marim foi o fato de o deputado não ter sido convidado e nem citado pelo prefeito na entrega de equipamentos do governo na última quinta-feira.

Uma preocupação a menos
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou não haver responsabilidade do deputado Hércules Silveira em ação de cobrança na campanha de 2008. Acórdão foi publicado no Diário da Justiça, ontem.

Recado foi pra quem?
“Em tempos de fake news, a verdade anda a passos curtos. A mentira caminha a passos largos. Mas, a mentira não suporta o trabalho. Vamos cultivar a cultura da paz”, do governador Renato Casagrande no Twitter.

Dois pesos, duas medidas
Bolsonaro sempre elogia a ação das polícias no País, independentemente do resultado e de estarem corretas ou equivocadas. Já na ação policial que matou o ex-PM Adriano de Nóbrega, ele pediu investigação.